O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) firmaram um Termo de Compromisso Socioambiental com o Governo da Bahia e a Concessão do Sistema Rodoviário Ponte Salvador–Ilha de Itaparica S.A. (CPSI) para reforçar o acompanhamento do processo de licenciamento ambiental da Ponte Salvador-Itaparica.
O acordo estabelece a contratação de uma consultoria técnica externa, independente e multidisciplinar, que terá a missão de apoiar a análise dos impactos ambientais e socioeconômicos relacionados à construção do empreendimento.
Embora os custos da consultoria sejam arcados pela concessionária responsável pela obra, a atuação da equipe será autônoma, com coordenação exclusiva do MPF e do MPBA, garantindo independência técnica na avaliação dos estudos e relatórios apresentados durante o processo de licenciamento.
Segundo os Ministérios Públicos, o objetivo é fortalecer a fiscalização e assegurar maior rigor técnico na análise dos possíveis impactos da ponte sobre os ecossistemas da Baía de Todos os Santos, além das consequências para comunidades tradicionais, especialmente pescadores artesanais e moradores das áreas diretamente afetadas pelo projeto.
A iniciativa também busca ampliar a transparência do processo e oferecer subsídios técnicos para a tomada de decisões relacionadas às condicionantes ambientais e sociais da obra, considerada uma das maiores intervenções de infraestrutura previstas para a Bahia.
Com a medida, MPF e MPBA reforçam o compromisso de acompanhar todas as etapas do licenciamento ambiental, garantindo que os direitos das populações impactadas e a preservação ambiental sejam observados durante a execução do projeto.
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