O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) multou em R$ 2 mil o ex-prefeito de Itapetinga, Rodrigo Hagge Costa, por irregularidades na gestão de compensações previdenciárias do município. A decisão foi tomada em sessão realizada na quinta-feira (30).
Segundo o processo, a prefeitura declarou cerca de R$ 10 milhões em créditos previdenciários nos anos de 2018 e 2019. No entanto, a Receita Federal apontou que os valores não existiam, levando o município a retificar as declarações e reconhecer o débito junto à União.
De acordo com a auditoria, a gestão utilizou alterações nas declarações previdenciárias e solicitou parcelamento da dívida para evitar a retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que resultou em juros e multas ao município.
O TCM entendeu que houve falha grave na gestão fiscal. O ex-prefeito ainda pode recorrer da decisão.
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