O município de Valente recebe a Unidade Móvel de Atendimento da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), entre os dias 19 e 20 de setembro, na Praça Getúlio Vargas, mais conhecida como Forródromo, no centro.

Dois grupos empresariais apresentaram propostas nesta sexta (13) e vão disputar licitação para fornecer até 180 mil urnas eletrônicas ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O contrato é estimado em R$ 696,4 milhões.

A Justiça decretou a indisponibilidade de bens, no valor de R$ 682.249,80, do ex-prefeito de Candiba, Reginaldo Martins Prado e do ex-secretário de Administração, Cláudio Fernandes Primo. Na decisão foram punidos também os agentes públicos Renata Neri dos Anjos Oliveira, Rubens Welinton Muniz Moura e Gilson Moreira Leão; os empresários Jesualdo Alves dos Santos e João Vicente Guimarães Vieira; e a engenheira Rozelece Castro Nogueira. Os réus foram acusados por envolvimento em fraudes na licitação e nas obras de quatro quadras poliesportivas nas comunidades de Arrogante, Lagoa de Prates, Lagoa da Pedra e Pedrinhas, todas no município de Candiba.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga serviços de saúde públicos e privados a notificar a autoridade policial sobre indícios de violência contra a mulher. A proposta vai à sanção presidencial.

Ex-diretor da OAS, Manuel Ribeiro Filho, que não firmou delação premiada afirmou, em interrogatório, ao juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal do Paraná, ter se recusado a autorizar pagamento de propinas na empreiteira. As informações são do colunista Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo.

O Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara nº 79/2016, que muda a exploração dos serviços de telefonia fixa, passando de concessão para autorização, prevendo a possibilidade de aplicação do saldo da transição em investimentos de banda larga, além de dar mais poder às empresas de telecomunicações para usar faixas do espectro de radiofrequências. Para a proposta ser efetivada, ela depende de várias regulamentações.

O cantor Márcio Victor se posicionou hoje (13) sobre o polêmico projeto de lei que quer acabar com o arrastão da Quarta-Feira de Cinzas, aprovado ontem (12) pela Câmara dos Vereadores de Salvador.

Tribunal do Júri da comarca de Itapicuru, no Nordeste da Bahia, condenou Alex Ferreira dos Santos a 28 anos de prisão por feminicídio cometido contra sua ex-companheira, Ordânia da Silva, nesta quinta-feira (13). Ele foi condenado por homicídio quadruplamente qualificado por motivo fútil, asfixia, recurso que impossibilitou a defesa da vítima e cometido contra mulher em razão do sexo.

Com o aumento de gastos em operações da Força Nacional e do Exército e o orçamento bloqueado, o governo pretende apelar à iniciativa privada para tocar programas de combate à criminalidade. O Ministério da Justiça prepara medida provisória para criar o que vem sendo chamado de “Lei Rouanet da Segurança Pública”, com o abatimento no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas que fizerem doações ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira (12), que as operadoras de plano de saúde são obrigadas a comunicar ao cliente o descredenciamento de entidades hospitalares, mesmo se a decisão tiver partido da própria clínica.