O Ministério Público Federal (MPF), através do procurador da República da 4ª Região Maurício Gerum, pediu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região que anule a condenação a 12 anos e 1 mês do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal que envolve o sítio de Atibaia. Em parecer apresentado nesta quarta-feira (23), ele pede a nulidade do processo e que ele volte à fase de alegações finais.

Como já era esperado, o ministro Luís Roberto Barroso votou a favor da prisão após segunda instância. Com isso, o placar, até o momento, é de 3 a 1. A sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspensa novamente pelo presidente Dias Toffoli e será retomada na próxima quinta-feira (24).

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura a divulgação de informações falsas, a chamada CPI das Fake News, aprovou nesta terça-feira (23) a convocação para depor de 29 pessoas, entre as quais a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o secretário de Comunicação da Presidência, Fábio Waingarten, e o assessor especial da Presidência da República para assuntos internacionais, Felipe Martins.

O Greenpeace realizou um protesto contra o vazamento das manchas de óleo nas praias do Nordeste e pela demora do governo de Jair Bolsonaro em tomar medidas de mitigação. ‘Ativistas da organização levaram óleo e troncos de árvores queimadas para a frente do Palácio. O ato ocorreu em frente ao Palácio do Planalto nesta quarta-feira (23/10).

Usados em trocas de ofensas pelas redes sociais, os emojis tiveram papel de destaque na crescente crise que envolve o partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL. Mas o que talvez poucos saibam é que os emojis já servem de prova em ao menos duas dezenas de processos judiciais no Brasil, tanto para reforçar acusações quanto para derrubá-las.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco a segunda parte da sessão desta quarta-feira (23) para julgamento sobre a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão em segunda instância.

O presidente do tribunal de Justiça da Bahia, Gesilvado Britto, indeferiu uma liminar da prefeitura de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). A medida foi publicada nesta quarta-feira (23). No recurso, a prefeitura pedia a revogação da equiparação de aposentadorias pagas a fiscais de tributos nos mesmos moldes do pago a auditores fiscais.

Um empresário e ex-candidato a vereador em Brumado, no Sertão Produtivo, sudoeste baiano, foi condenado pela Justiça Eleitoral a 11 anos de prisão, 3 meses e 25 dias de reclusão. Márcio Marinho da Silva teria oferecido vantagens para moradores em troca de voto nas eleições de Brumado em 2012. Em sentença publicada nesta quarta-feira (23), o juiz da 90ª Zona Eleitoral, Genivaldo Alves Guimarães computou a pena com base nos crimes de corrupção eleitoral e transporte irregular de eleitores no dia das eleições.

O templo religioso Inzo N’Gunzu Danuessú Mona Kia Nisaba, localizado no Município de Santo Antônio de Jesus, firmou um Termo de Ajustado de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) se comprometendo a comunicar à comunidade a realização de eventos festivos, com uma antecedência mínima de sete dias, especificando data e horários de início e término dos cultos.

Após uma investigação, a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Sorocaba, interior de São Paulo, concluiu que uma menina de 7 anos inventou um sequestro depois que saiu de casa sem avisar os pais. O problema é que na ocasião dois homens chegaram a ser presos, acusado de envolvimento no caso.