Camarotes seguem com falhas no controle de acesso e identificação de crianças e adolescentes, diz MP-BA

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A equipe presente era composta por duas promotoras de Justiça, seis servidores e dois policiais militares | Foto: Guilherme Weber | Rodtag

Na segunda-feira, 24, o Ministério Público da Bahia retornou a sete camarotes presentes no circuito Dodô, Barra-Ondina. Foi constatado que as estruturas permanecem com falhas no controle de acesso e identificação de crianças e adolescentes descumprindo as recomendações e Termo de Ajuste de Conduta (TAC) expedidos pela promotora de Justiça Márcia Rabelo, da infância e Juventude de Salvador. A equipe presente era composta por duas promotoras de Justiça, seis servidores e dois policiais militares.

As promotoras de Justiça Andréa Ariadna e Fernanda Cunha identificaram que os camarotes visitados não estão atendendo de forma adequada as medidas de controle de acesso de identificação de crianças e adolescentes ou de proibição de venda e consumo de álcool a jovens com menos de 18 anos. Essas irregularidades estarão presentes em relatórios que serão produzidos e encaminhados à Promotoria de Justiça de Direitos Difusos da Infância e Juventude, para que sejam adotadas as medidas cabíveis.

Nas irregularidades identificadas, estão falhas na sinalização sobre a vedação de comercialização de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, ausência de placas de classificação indicativa, ausência de divulgação das campanhas contra o trabalho infantil e falhas em alguns camarotes no cadastro do público infantojuvenil presente. Essas irregularidades foram verificadas em inspeções realizadas nos dias 20 e 21 deste mês. Alguns dos camarotes já colocaram as placas, porém ainda não estão no padrão acordado. Já outros passaram a identificar as crianças, mas de uma forma imprecisa, sem estar dentro das normas legais apresentadas pelo MP.

Deste sete camarotes, dois orientaram os funcionários do bar e do caixa para não servirem bebidas aos adolescentes, com idade inferior a 18 anos, apesar da existência de identificação por meio pulseiras ou camisas em boa parte das estruturas. O MP-BA inspecionou os camarotes Mirante, Veveta, Expresso 2222, Club, Harém e Planeta Band.

O camarote da PM também foi visitado e corrigiu algumas irregularidades, são elas: ausência de sinalização acerca de campanhas da infância e juventude, se comprometeu a realizar todos os ajustes necessários.

Nos três dias de inspeções foram distribuídos panfletos das campanhas institucionais e as tatuagens da campanha “Não é Não!”, contra a importunação sexual.

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