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O Ministério Público estadual pediu hoje (6) que a Justiça obrigue a retomada da circulação de 100% da frota de ônibus de Salvador. Em decisão liminar, o transporte coletivo municipal voltaria a funcionar com frota total nos horários de pico - das 05h às 08h; das 08h às 12h e das 16h às 21h.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra o município de Salinas da Margarida, no Recôncavo Baiano, e a empresa Bahiana Reis Ltda.- EPP. A ação requer, na Justiça, decisão liminar para suspender a autorização de supressão vegetal e o alvará de construção concedidos ao Loteamento Parque das Margaridas I e II.

O ex-prefeito de Mairi, na Bacia do Jacuípe, Raimundo de Almeida Carvalho, virou alvo de uma representação que será encaminhada para o Ministério Público do Estado (MP-BA). A decisão de levar o caso ao MP-BA foi tomada em sessão online desta terça-feira (29) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Segundo a Corte, Carvalho teria cometido improbidade administrativa [crime contra a gestão pública] por ter contratado, sem autorização legal, dezenas de profissionais por tempo determinado.

O Ministério Público estadual recomendou às Secretarias de Cultura e demais órgãos do setor cultural do Estado da Bahia e do município de Salvador que estabeleçam cotas raciais na implementação das ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante a pandemia do coronavírus. “Considerando que a Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de junho de 2020) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, recomendamos que, nos editais pertinentes para a inscrição dos candidatos cotistas, as Secretarias de Cultura prevejam normas que garantam o exercício do controle social da política pública”, destacou a promotora de Justiça Lívia Vaz, autora da recomendação.

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) não compareceu a uma acareação prevista para hoje (21) com o empresário Paulo Marinho, sobre o suposto vazamento da Operação Furna da Onça, em 2018. A reunião serviria para apontar quais dos dois lados mentiu a respeito da investigação que apura um esquema de corrupção na Assembleia Legislativa (Alerj) ligado ao ex-governador Sérgio Cabral, preso e condenado a quase 300 anos de cadeia. Paulo Marinho disse que ouviu de Flávio Bolsonaro que um delegado da Polícia Federal vazou a informação sobre a operação. O senador nega.

Uma reunião virtual promovida pelo TRE-BA, realizada na manhã desta quinta-feira (17), abordou a necessidade de uma intensa fiscalização para fazer cumprir as normas sanitárias durante atos de campanha eleitoral no contexto de pandemia. A reunião contou com as presenças da Procuradora Geral de Justiça, Norma Angélica Cavalcanti, do presidente do TRE-BA, Jatahy Júnior, do governador, Rui Costa, do prefeito de Salvador, ACM Neto, do presidente da UPB, Eures Ribeiro, do Procurador Regional Eleitoral da Bahia, Claudio Gusmão, entre outras autoridades.

O Ministério Público do Estado da Bahia realizou nesta quinta-feira (17) a Operação Fariseu, que busca cumprir um mandado de prisão preventiva contra o líder religioso Jair Tércio Cunha, de Salvador. Segundo divulgou o MP em seu site, o “guru espiritual” foi denunciado por violência de gênero, violação sexual mediante fraude, estupro de vulnerável (uma das vítimas tem 16 anos e outra fez 18 este ano) e lesão corporal por ofensa à saúde mental contra quatro vítimas.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao secretário municipal de Mobilidade, Fábio Mota, que determine a retomada imediata de 100% da frota de transporte público coletivo em Salvador. Além disso, a determinação desta quinta-feira, 17, do MP-BA, pede que a Secretaria de Mobilidade comunique as providências adotadas no prazo de 48h.

O Ministério Público do Paraná (MP-PR), através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), cumpre um mandado judicial de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira (16), no escritório do deputado federal Ricardo Barros (PP), em Maringá, no norte do Paraná. A ação aconteceu com apoio da Polícia Civil.

A Igreja Universal do Reino de Deus acusa a TV Globo de fazer "ataque combinado com autoridades que atuam de modo abusivo" e de ter "relação espúria" com autoridades que vazam informações ilegalmente..Os ataques foram feitos após a emissora publicar reportagens mostrando que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) encontrou indícios de que a instituição foi usada para lavar dinheiro proveniente de esquema de corrupção na prefeitura do Rio, comandada pelo bispo afastado da igreja, Marcelo Crivella (leia aqui).