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O presidente da Câmara Municipal de Camaçari, Manoel Jorge de Almeida Curvelo é alvo de uma ação civil pública do Ministério Público da Bahia (MP-BA) por irregularidades contratuais. De acordo com o promotor de Justiça Everardo Yunes, há irregularidades no contrato, inclusive indícios de superfaturamento, que configuram atos de improbidade administrativa cometidos pelo presidente da Casa Legislativa e pela empresa. O promotor pede na ação que a Justiça determine à Câmara de Vereadores a suspensão de contrato firmado com a empresa Larclean Saúde Ambiental Ltda.

Os Municípios de Belmonte, Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália, na costa sul baiana, foram cobrados pelo Ministério Público Federal (PRF) na Bahia quanto a providências sobre as manhas de óleo.

A medida provisória que reformula o Mais Médicos (MP 890/19) deve ser apreciada na próxima semana pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A matéria cria o programa Médicos pelo Brasil, que tem como meta ampliar o atendimento em locais afastados ou com população de alta vulnerabilidade.

A empresa Delta Tankers LTD, o comandante do navio Bouboulina e a tripulação foram "no mínimo criminosamente omissos" ao não comunicar o vazamento de petróleo que, segundo a Polícia Federal (PF), pode ser o responsável pelos impactos ambientais na costa do Nordeste.

A cúpula do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) se reuniu no fim da noite desta quinta-feira (31) para decidir sobre um possível afastamento da promotora de Justiça Carmen Eliza Bastos de Carvalho das investigações sobre a morte de Marielle Franco e Anderson Gomes.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-prefeito de Caetité, José Barreira de Alencar Filho, pelo desvio de R$ 4,3 milhões durante seu mandato em 2009.

O Ministério Público Federal formalizou hoje (28) no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), um recurso da ação coletiva para que o governo federal adote um plano de emergência em relação às manchas de óleo que atingiram todos os estados do Nordeste.

Áudios obtidos pela reportagem da Folha de S. Paulo indicam que o ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o policial aposentado Fabrício Queiroz, considera que a investigação do Ministério Público do Rio contra eles pode gerar um problema “do tamanho de um cometa para enterrar na gente”.

A promotora de Justiça Lívia Vaz Santana denunciou o gerente da Caixa Economia Federal de Salvador, João Paulo Vieira Barreto por racismo contra o empresário Crispim Terral, cliente do banco.

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) que restabeleça o processo seletivo específico para pessoas transgêneras e intersexuais.