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No Brasil todo, milhões de pessoas ficaram impossibilitadas de trabalhar, a maioria em atividades informais, quando foi necessário adotar o confinamento como medida de contenção da pandemia do novo coronavírus. Na Bahia, não foi diferente.

Redução de mensalidades, possibilidade de rescisão contratual sem pagamento de multa, aprimoramento de plataforma virtual para realização de aulas remotas e suspensão de aulas presenciais. Esses foram alguns direitos assegurados a estudantes de instituições de ensino privadas após a intervenção do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). Desde o início da pandemia do novo coronavírus, promotores de Justiça têm atuado em todo o estado realizando reuniões virtuais, encaminhando recomendações, firmando acordos de ajustamento de conduta e ajuizando ações civis públicas para proteger o direito dos consumidores. Durante o ano de 2020 foram distribuídas 1373 Notícias de Fato às promotorias de defesa do consumidor. Desse total, 663 foram encaminhadas a promotores de Justiça com atuação nas comarcas do interior baiano.

Preso na manhã desta terça-feira (22) (veja aqui), o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) junto a outras 25 pessoas. Eles são acusados pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e corrupção.

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcello Crivela (Republicanos), foi preso na manhã de hoje (22) em uma operação da Polícia Civil com o Ministério Público do estado (MP-RJ). Também tiveram mandados de prisão cumpridos o empresário Rafael Alves e o delegado aposentado Fernando Moraes.

O expediente do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) será suspenso entre os próximos dias 21 de dezembro a 6 de janeiro de 2021 em razão do recesso forense, que ocorrerá no mesmo período.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) solicitou à Justiça, em ação civil pública ajuizada nesta quarta-feira, dia 16, pelo promotor de Justiça Márcio Henrique de Oliveira, que determine ao estado da Bahia a interdição da carceragem da Delegacia de Polícia do município de Curaçá.

Se depender do Ministério Público do Estado (MP-BA), o prefeito de Cachoeira, no Recôncavo, Tato Pereira, terá de suspender um contrato no valor de R$ 538,9 mil destinado à compra de queijo e panetone. Os alimentos fariam parte de uma cesta básica natalina a ser distribuída pelo Município. A cobrança pelo cancelamento da aquisição foi feita nesta quarta-feira (16) em recomendação expedida pelo promotor Sávio Henrique Damasceno Moreira.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), entre janeiro e o último dia 23 de novembro, denunciou pelo menos 69 pessoas por crime de feminicídio, em 32 municípios, sendo 17 denúncias em Salvador. Foi uma média de seis denúncias por mês, conforme balanço divulgado pelo órgão nesta segunda-feira, 14.

O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) denunciou à Justiça o fundador e o diretor da Ricardo Eletro, Ricardo Nunes e Pedro Daniel Magalhães, por suspeita de sonegação de cerca de R$ 120 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no período entre maio de 2016 e novembro de 2019. O empresário também é investigado por crimes de associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Uma operação conjunta entre o Ministério Público da Bahia (MP-BA), Polícia Rodoviária Federal (PRF e Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), deflagrada na manhã desta quarta-feira (9), cumpre mandados de busca e apreensão em Salvador. A ação, denominada Operação Deletrius, visa desarticular associação criminosa especializada na remoção de multas do sistema digital do Departamento Estadual de Trânsito (Detran–Ba).