A Fundação César Montes (FUNDACEM), com apoio do Ministério Público da Bahia, realizou nos dias 16 e 17 de março um curso inédito de capacitação para a escolha dos conselheiros tutelares de 2019. O evento foi ministrado pelo promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, coordenador da Comissão Permanente da Infância e da Juventude (COPEIJ) do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), e teve como objetivo preparar os Conselhos Municipais para a realização das próximas eleições de conselheiros tutelares do Estado da Bahia, que acontecem em outubro de 2019.

Devido ao problema de fornecimento de água em Amélia Rodrigues, no Portal do Sertão, o Ministério Público do Estado (MP-BA) acionou nesta segunda-feira (18) na Justiça a Embasa e a prefeitura da cidade. A ação cobra o fornecimento de água por caminhões-pipa ou outro meio alternativo e eficaz, sempre que ocorrer suspensão do abastecimento de água no distrito de São Bento do Inhatá.

Em solenidade comemorativa dos 410 anos do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia), realizada na noite de ontem (15), no Fórum Ruy Barbosa, a chefe do Ministério Público baiano, procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, foi agraciada com uma medalha especial do aniversário do Tribunal mais antigo das Américas. Assim como o TJBA, o MP da Bahia também completa 410 anos em 2019, marco que será comemorado no mês de setembro pela instituição.

O júri do assassinato do menino Bernardo Boldrini chegou hoje (14) à fase de debate entre defesa e acusação. Durante a explanação dos promotores, foram exibidas fotos do cadáver da criança no Fórum de Três Passos, no Noroeste do Rio Grande do Sul. Bernardo Uglione Boldrini, de 11 anos, morreu em abril de 2014 após ingerir uma superdosagem de Midazolam. O corpo foi encontrado enterrado em um matagal na cidade de Frederico Westphalen, em adiantado estado de putrefação. Os promotores Ederson Vieira, Bruno Bonamente e Silvia Jappe sustentaram que os quatro réus tiveram participação no assassinato, mas com motivações distintas.

O supermercado Carrefour se comprometeu com o Ministério Público de São Paulo a depositar R$1 milhão em um fundo após um de seus seguranças ter agredido um cachorro, que acabou tendo hemorragia e morrendo. De acordo com o MP, a empresa assinou um Termo de Compromisso em que assume a obrigação. O caso aconteceu em … continue

O deputado estadual Alan Sanches (DEM), apresentou nesta quarta-feira (14), requerimento ao Ministério Público Estadual (MPE) cobrando apuração de supostas irregularidades em redução da fila da Central de Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a publicação da própria Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), a central de regulação havia atingindo um patamar abaixo de mil pacientes na “fila” para procedimentos, o que representa redução de mais de 50%, se comparado ao mês de outubro de 2018. “Seria motivos de muita comemoração, afinal é de conhecimento de todos que essa fila é um dos problemas que mais atormentam a população baiana que depende do SUS, da qual muitos dos pacientes não resistem à espera e vêm a óbito antes mesmo da prestação adequada de atendimento pelo Estado. Porém, informações chegadas ao nosso gabinete dão conta de que a propagada redução pode ser resultado de uma alteração duvidosa no procedimento interno do órgão”, lamentou o deputado.

O Ministério Público estadual firmou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Feira de Santana para criação de um espaço de escuta especializada para crianças e adolescentes vítimas de violência. De acordo com termo, o Município disponibilizará uma sala dentro de um imóvel, dotado de boas condições de acessibilidade, salubridade e segurança, com banheiro em perfeitas condições de uso, e boas instalações elétricas, hidráulicas e de segurança, no prazo de 120 dias. O documento foi assinado pelas promotoras de Justiça Idelzuith Freitas de Oliveira Nunes, Monia Lopes de Souza Ghinone, Jó Anne da Costa Sardeiro e Mariana Pacheco de Figueiredo. Segundo as promotoras de Justiça, o Estatuto da Criança e do Adolescente, “confere a devida relevância às opiniões proferidas pelas crianças e adolescentes, com o direito de serem ouvidas por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão”.

A coordenadora da Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ), Simone Sibilio, em entrevista coletiva na tarde de hoje (12), destacou que as investigações mostram uma motivação política para o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março do ano passado. “Está suficientemente indicado que houve motivação política pela atuação de Marielle em favor das minorias”, relatou a promotora de Justiça. A promotora reafirmou que não é possível afirmar, ainda, se há um mandante do crime. “Nenhuma linha de investigação é descartada

O suspeito de ter efetuado os disparos que mataram Marielle Franco e Anderson Gomes, policial reformado Ronnie Lessa, afirmou ter sido avisado sobre a Operação Lume, pela qual foi investigado e preso hoje (12). A informação foi divulgada pela coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), Simone Sibílio.