O Ministério Público da Bahia (MP-BA) moveu uma ação civil pública contra o prefeito de Ibicoara, Haroldo Aguiar, por promover eventos e provocar aglomerações na cidade. Na ação, a promotora de Justiça Maria Salete Jued Moysés solicita à Justiça concessão de medida liminar que obrigue o gestor municipal a não incitar, organizar, realizar e/ ou participar de qualquer tipo de manifestação em espaços públicos ou privados, com a presença de pessoas e a formação de aglomeração enquanto durar a pandemia do coronavírus e estiverem vigentes as normas federais, estaduais e municipais de distanciamento social. Devem ser incluídas na proibição as passeatas, carreatas e manifestações públicas presenciais de qualquer gênero, destaca a promotora.

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendaram que pré-candidatos e candidatos às eleições de 2020 não divulguem mensagens que propaguem intolerância religiosa, incitação ao ódio e preconceito contra qualquer religião, em especial, as de matriz africana.

O Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), cumpriu mandados de busca e apreensão em Salvador e Feira de Santana durante a segunda fase da operação “Falso Negativo”, realizada durante o dia de hoje, 25, em todo o Brasil. Com a colaboração de mais de 500 servidores públicos engajados no combate à corrupção aos cofres públicos da saúde, foram cumpridos, no decorrer do dia, seis mandados de prisão e 44 mandados de busca e apreensão no país.

A família do presidente Jair Bolsonaro quer influenciar na escolha do novo procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro. O nome a ser escolhido em dezembro comandará o órgão responsável pelas investigações contra o senador Flávio e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo. O senador aposta que a escolha do novo chefe do Ministério Público estadual será feita pelo atual vice-governador Cláudio Castro (PSC). O parlamentar tem se aproximado dele desde que o cerco contra o governador Wilson Witzel (PSC), alvo de processo de impeachment.

Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) em Brasília que atuam na força-tarefa da Operação Greenfield e negociaram o bilionário acordo de leniência firmado com a J&F Investimentos, holding da família Batista, tiveram e-mails hackeados durante o ataque cibernético que a empresa diz ter sofrido, entre junho de 2019 e maio deste ano.

A 1ª Vara Criminal Especializada da comarca de Salvador determinou o sequestro de bens de gestores e ex-gestores da empresa detentora da marca Ricardo Eletro. A decisão judicial atende a pedido de medida cautelar apresentado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular e os Conexos (Gaesf), do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), que investiga crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro na administração da RN Comércio Varejista S/A, detentora da Ricardo Eletro. As investigações identificaram que a empresa tem um débito de mais de R$ 113 milhões de ICMS.

O Ministério Público Estadual (MP-BA) informou, nesta quarta-feira, 19, que as notícias sobre suposta prática de exercício ilegal da advocacia, por Cátia Regina Raulino, estão sendo apuradas.

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu, em uma audiência promovida pela Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha a epidemia de Covid-19, nesta quarta-feira, 12, a criação de mecanismos para rastear os recursos federais repassados a estados e municípios para ações de saúde, com uma forma a monitorá-los e verificar a eficácia de seu uso.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) encaminhou para a Polícia Civil e para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) denúncias envolvendo contratações irregulares pela prefeitura da cidade de Barra do Mendes, na região baiana da Chapada Diamantina. O rombo aos cofres públicos está estimado em R$ 200 mil. Os supostos contratados não sabiam do esquema.

Finalizou na última quinta-feira (6) o prazo para o governo da Bahia apresentar um plano alternativo ao custo do uso diário do VLT do Subúrbio aos moradores da região. De acordo com um levantamento feito pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), 91% dos usuários dos atuais trens do subúrbio não possuem condições financeiras de praticar o valor convencional da tarifa do transporte público na capital baiana, hoje R$ 4,20.