Prisões, realização de oitivas e ajuizamento de medidas cautelares junto ao Poder Judiciário para bloqueio de bens, busca e apreensão, interceptação telefônica e quebra de sigilos bancário e fiscal de investigados por crimes tributários. Essas são algumas das ações que fazem parte da rotina dos integrantes do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) na busca do ressarcimento ao erário por parte dos sonegadores. O Comitê, que é formado pelo Ministério Público estadual, Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Secretaria Estadual de Administração (Saeb), Tribunal de Justiça (TJ), Secretaria de Segurança Pública (SSP) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), foi responsável por ações que têm a expectativa de recuperação ao fisco estadual de cerca de R$ 514 milhões, somente em 2020. Deste total, cerca de R$ 11,7 milhões já foram recuperados aos cofres públicos, entre quitações integrais e parcelamentos de débitos tributários.

Na manhã desta última terça-feira (10), a Polícia compareceu a Rua do Areal averiguar o armazenamento de cestas básicas pela prefeitura municipal.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou duas ações de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Luís Eduardo Magalhães Humberto Santa Cruz, responsável pelos exercícios de 2009-2012 e 2013-2016, além de outras nove pessoas físicas e jurídicas acusadas de integrarem um esquema de fraudes em licitações, contratações e pagamentos realizados entre 2011 e 2016.

Após a decisão da Justiça Eleitoral da última quarta-feira (28), que proíbe as coligações partidárias de Muniz Ferreira de realizar comícios, passeatas, reuniões, carreatas, ‘visitaços’ e também de utilizar veículos de sons para propaganda eleitoral (clique e veja); o promotor de justiça Dr. Julimar Barreto, responsável por ajuizar a ação, falou sobre os motivos de ter realizado a ação.

O ex-prefeito de Itagimirim, Rogério Andrade (PP), seu irmão, Sandro Andrade de Oliveira, e Jaimilton Neves Lopes foram denunciados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) pelo homicídio do então prefeito de Itagimirim, Rielson Santos Lima (MDB), em 2014.

Promotora de Justiça Ana Luzia Santana fala sobre projeto na próxima quarta durante coletiva de imprensa na sede do MP no CAB

O Ministério Público Eleitoral encaminhou, nesta quarta-feira (21), informações à Polícia Federal para investigação de potenciais crimes eleitorais e conexos após receber a notícia de fato sobre o caso das apostas em Riachão do Jacuípe.

A promotora de Justiça baiana Lívia Maria Sant’Anna Vaz foi reconhecida como uma das 100 pessoas de descendência africana mais influentes do mundo. Ela foi a única brasileira com atuação no Sistema de Justiça a receber a homenagem do Mais Influente Afrodescendente (Mipad). Por conta do trabalho de combate ao racismo e à intolerância religiosa … continue

A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça proibiu que as coligações e partidos políticos do município de Santo Antônio de Jesus realizem comícios, carreatas, passeatas e caminhadas para evitar a disseminação do coronavírus. Os partidos que descumprirem a decisão judicial poderão ser multados em R$ 50 mil por cada evento realizado, por cada partido e candidato participante, sendo os valores revertidos ao Fundo Partidário, sem prejuízo da responsabilização penal pelo crime tipificado no artigo 347 do Código Eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral da Bahia (MPE-BA) fez um acordo coletivo na terça-feira (13) com coligações partidárias das cidades de Caém, Mirangaba, Ourolândia e Umburanas para que sejam proibidos de serem realizadas caminhadas, comícios e passeatas durante a pandemia da Covid-19. Os candidatos ao pleito municipal das cidades se comprometeram a promover somente eventos virtuais durante a campanha eleitoral.