Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a sessão que julgaria um homem acusado de envolvimento na morte de um vereador em Jaguarari, no Piemonte Norte do Itapicuru. O assassinato do vereador Ariomar de Oliveira Rocha (PT) ocorreu em 22 de julho de 1998. Antonio Moura Sande é acusado de homicídio qualificado. Pesa sobre ele a acusação de se envolver no crime à custa de recompensa financeira [cerca de R$ 30 mil] e de montar uma emboscada.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) investiga a realização de um concurso para a Prefeitura de Alagoinhas, após relatos de candidatos sobre diversas irregularidades que ocorreram durante a aplicação da prova. De acordo com o jornal Correio, além dos problemas identificados pelos concurseiros no momento da aplicação das provas, promovidas pela empresa Nosso Rumo, outras adversidades surgiram no momento da divulgação do gabarito.

Um acordo firmado entre o Município de Catu e os Ministérios Públicos estadual e federal (MP-BA e MPF) destinará mais de R$ 81,5 milhões para melhorias na educação da cidade. O crédito é decorrente do cumprimento de decisão judicial favorável ao Município que reconheceu a dívida da União quanto ao repasse, feito a valor menor, de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é assinado pelo prefeito Geranilson Dantas Requião, a promotora de Justiça Márcia Andrade de Oliveira e o procurador da República Eduardo Villas-Bôas.

O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) publicou no Twitter uma paródia do filme Os Vingadores, de 2012, afirmando que a instituição é a solução para os problemas de corrupção no país. O vídeo ficou no ar na sexta-feira (26) e sábado (27). Após críticas, o material foi tirado do ar. Mas antes, o jornalista Reinaldo Azevedo publicou a paródia em seu canal no YouTube.

Síndico no Residencial Parque Universitário II, em Simões Filho, na região metropolitana de Salvador (RMS), Mário Nobre relembra com surpresa das vezes em que recebeu relatos de aparecimento de escorpiões no terceiro andar de prédios do conjunto. “Imagine um animal desses chegando até uma altura dessas”, conta, com ar de incredulidade.

No Brasil, a criação amadorista de passeriformes da fauna silvestre nativa é legalizada desde 1972. A criação de pássaros silvestres é um segmento numericamente expressivo, tendo ultrapassado a marca de 346.000 criadores e 3.104.000 pássaros cadastrados nos últimos anos. Atualmente, o controle da atividade é feito por meio de um sistema informatizado denominado Sispass, implantado pelo Ibama, órgão ambiental federal, e gerido em parceria com órgãos ambientais estaduais.

A Justiça Federal decidiu que os acusados de serem responsáveis pela tragédia de Mariana (MG) não poderão ser julgados por homicídio e por lesão corporal. A ação movida em 2016 pelo Ministério Público Federal (MPF) deve prosseguir considerando apenas os crimes ambientais de desabamento e de inundação, que também são previstos no Código Penal. Fica descartada a possibilidade de júri popular, que só pode ocorrer quando são julgados crimes contra a vida.

Em entrevista a Andaiá FM, o promotor de justiça do meio ambiente, Dr. Julimar Barreto, comentou sobre os testes realizados nas empresas de abastecimento de água, onde encontraram em 1.396 municípios do Brasil, dentre eles 271 municípios baianos com água contaminada por agrotóxicos, onde Santo Antônio de Jesus está presente na lista (veja mais).

O promotor de Justiça Everardo Yunes acionou a Justiça para suspender a licença ambiental concedida pela prefeitura de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), para construção do condomínio Luar de Arembepe. Na ação, o promotor relata irregularidades na concessão da licença ao empreendimento, implantado em local protegido por normas ambientais. Yunes cobra a paralisação imediata das obras.

O prefeito de Aracatu, Sérgio Silveira Maia, e o presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Wilber Pinto Aguiar, firmaram ontem (23) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) para exonerar de 26 agentes públicos em situação de nepotismo. O TAC foi proposto pelo promotor de Justiça Millen Castro. A exoneração deverá ocorrer em 30 dias. Os gestores não poderão nomear parentes para cargos em comissão ou de confiança servidores.