O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, pediu à Justiça que determine que as academias das redes SelfIt e Alpha Fitness não criem ou se utilizem de obstáculos ou empecilhos para efetivar o cancelamento ou a suspensão dos contratos de prestação de serviçosindependentemente do plano optado.

A suposta vacinação de políticos e empresários do ramo de transporte em Minas Gerais se tornará alvo de uma investigação da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF). Conforme uma denúncia publicada pela revista Piauí na quarta-feira (24), um grupo de cerca de 50 pessoas havia sido vacinado por R$ 600 a cada duas doses.

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Tatyane Miranda Cayres, através da sua Secretaria de Saúde, confirmasse notícias de fato chegadas ao MP de que 10 funcionários de uma rede de supermercados da cidade teriam tido confirmação de casos de Covid-19 apenas no mês de março.

O Ministério Público do Rio recorreu, ontem (20), da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou as quebras de sigilo bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro (Republicanos). A decisão acontece no processo que investiga as chamadas “rachadinhas”.

O ministério Público, por meio da promotora de Justiça Thays Rabelo da Costa, recomendou que o prefeito do Município de Remanso, Marcos Carvalho Palmeira, exonere Pedro Henrique Rosal do Valle do cargo em comissão de Assessor do Prefeito. Pedro é filho da vice-prefeita de Remanso, Renata Lemos Rosal do Valle. A recomendação foi expedida na última sexta-feira, dia 12, e deve ser cumprida num prazo de cinco dias.

O empresário da cidade de Santo Antônio de Jesus, Newton Pimenta, popular Picopel, confirma ao Voz da Bahia que recebeu uma notificação do Promotor de Justiça, Dr. Julimar Barreto, para que compareça ao MP (Ministério Público) na próxima semana.

O Ministério Público Federal está investigando o contrato de R$ 20 milhões firmado pelo Ministério da Mulher, de Damares Alves, com a G4F Soluções Corporativas. A empresa foi contratada por licitação para prestar serviços administrativos.

O Ministério Público de Assis, interior de São Paulo, abriu ontem (16) inquérito civil contra um médico da cidade que foi às redes sociais para anunciar que tomou duas doses de vacinas diferentes contra a Covid-19 num período de menos de uma semana. Segundo o médico, ele teria tomado “por conta própria” doses da CoronaVac e da vacina Oxford.

Após o período do Carnaval, a Câmara dos Deputados retoma as votações em plenário com destaque para a análise de uma medida provisória (MP 1.026/2021) que facilita a compra de vacinas e insumos para a imunização contra o novo coronavírus. A votação da MP está prevista para uma sessão na manhã de quinta-feira (18). As informações são de reportagem de Luciano Nascimento, da Agência Brasil.

A procuradora-geral de Justiça Norma Angélica Cavalcanti expediu hoje, dia 11, recomendação geral a todos os promotores de Justiça para que atuem com o objetivo de evitar, na capital e interior do estado, que ocorram aglomerações durante o período que seria festejado o Carnaval. A chefe do MP baiano sugeriu que sejam expedidas recomendações orientando a adoção de medidas pelos prefeitos.