O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao município de Jequié, no Médio Rio de Contas, que coloque em prática a reforma do canil público por conta do descontrole sobre as populações de cães, gatos e animais de tração na cidade. O órgão quer ainda que, no prazo de 120 dias, a contar desta sexta-feira (21), data da recomendação, o município realize projetos de investigação em parceria com instituições de ensino, pesquisa ou ONGs de proteção aos animais, para a busca de alternativas ao controle populacional dos cães e gatos.

A desembargadora Soraya Moradillo Pinto, da 1ª Turma da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), negou pedido de liberdade feito em habeas corpus impetrado pela defesa de Carlos Samuel Freitas Costa Filho, acusado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) de ameaçar uma ex-namorada. Ele é o mesmo homem que foi flagrado em um vídeo desferindo onze socos no rosto de outra companheira.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou à Justiça, na quinta-feira (19), um comerciante do município de Poções, no sudoeste da Bahia, que foi flagrado em vídeo, em dezembro de 2020, arrastando uma égua com um carro, pelas ruas da cidade.

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (20) a Medida Provisória (MP) 1018/20, que reduz encargos incidentes sobre antenas ligadas ao serviço de internet por satélite. O texto iguala essas alíquotas às que já são cobradas do serviço móvel de telecomunicações. Foram 302 votos favoráveis e 59 contrários. Agora, a proposta segue para análise do Senado.

O Ministério Público do estado da Bahia, conjuntamente com o Ministério Público Federal, emitiu uma recomendação para que a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) se abstenha de incluir novas categorias como prioritárias no plano de vacinação.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou, nesta terça-feira (18), que abriu inquérito para apurar as responsabilidades trabalhistas sobre a explosão em uma empresa de gás liquefeito de petróleo (GLP), em São Francisco do Conde no último dia 14 , que deixou uma pessoa morta e outras duas feridas.

O Consórcio Parques Urbanos (CPU) recorreu da decisão judicial que anulou a homologação do acordo com a prefeitura de Salvador sobre a área do antigo Aeroclube, na Boca do Rio. O recurso é recheado de críticas à atuação do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), junto com o MP Estadual e o de Contas, deu um prazo limite para a Prefeitura de Feira de Santana regularizar os contratos ilegais, feitos com cooperativas e organizações sociais. A Prefeitura tem descumprido uma decisão judicial que a obriga a regularizar os contratos.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou, nesta segunda-feira (10), ao município de Camaçari, na Região metropolitana de Salvador (RMS), a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), que está com prazo vencido desde 2018. De acordo com o órgão, o PDDU da cidade está em vigor desde 2008, o que vai de encontro à lei.

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) recebeu pelo menos seis representações de pessoas que alegam terem vencido ou dizendo ser advogados de supostos ganhadores do prêmio perdido da Mega-Sena da Virada. As ações, contudo, foram negadas pelo MPF. O órgão decidiu que não irá abrir nenhum tipo de procedimento.