O ex-prefeito do Município de Nazaré, Milton Rabelo de Almeida Júnior, foi acusado pelo Ministério Público estadual por atos de improbidade administrativa cometidos durante o período de seis anos em que governou a cidade, de 2013 a 2018.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) cumpre, na manhã desta quarta-feira (10), mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão em operação que mira esquema criminoso com atuação há mais de três décadas no Departamento de Trânsito do Estado da Bahia (Detran), em Salvador. As ordens judiciais são executadas na capital baiana e em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana.

O Senado aprovou hoje (4) a Medida Provisória (MP) 998/2020, chamada de MP do Setor Elétrico. O texto destina recursos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para redução da tarifa de energia elétrica aos consumidores até 31 de dezembro de 2025. Ela havia saído da Câmara em meados de dezembro, às vésperas o início do recesso parlamentar, com alterações e agora segue para sanção presidencial.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), pede a concessão de medida cautelar contra o pedido de aposentadoria de Carlos Alberto de Almeida Aragão, servidor preso na ‘Operação Inventário’.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) encontrou um “jeitinho” para oferecer a seus promotores e procuradores pagamentos extras de até R$ 120 mil ao ano. Reportagem do The Intercept Brasil aponta que atos editados pela ex-procuradora-geral de Justiça do estado e ex-chefe do MP baiano, Ediene Lousado, abrem aos membros do órgão a possibilidade de vender 60 dias das férias ou licenças-prêmio anualmente, o que serviria como forma de compensar a perda do auxílio-moradia.

O Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Trabalho para Acompanhamento das Ações de Enfrentamento ao Novo Coronavírus, encaminhou ofício à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), segunda-feira, 18, solicitando informações sobre o fluxo de abastecimento de oxigênio nas unidades de saúde do estado.

Após o Ministério Público divulgar que recebeu denúncias em 17 cidades baianas de supostas tentativas de burlar a fila prioritária da vacinação contra a Covid-19, a prefeitura de Mata de São João disse que que até o momento o “não recebeu nenhuma denúncia da população nem notificação do Ministério Público”.

Após denúncias de que pessoas fora do grupo prioritário teriam recebido a primeira dose da vacina contra a Covid-19, em Feira de Santana, o procurador do município, Alberto Moura Pinho, afirmou que está investigando a situação para encaminhar aos órgãos competentes.

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu à Justiça Federal da Bahia, na quinta-feira (21), denúncia contra sete pessoas por organização criminosa, estelionato, falsificação e uso de documentos falsos. A acusação foi feita após PF descobrir fraudes em benefícios previdenciários e assistenciais concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Contra o desvio de doses da vacina contra a Covid-19, o Ministério Público Federal (MPF) vai acompanhar a vacinação contra a Covid-19 em 26 municípios da Bahia, na região de Guanambi (BA).