O ex-prefeito de Palmas do Monte Alto, no Sertão Produtivo, sudoeste baiano, Fernando Nogueira Laranjeira, será investigado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA). A decisão de levar o caso ao parquet foi tomada em sessão desta quarta-feira (22) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Segundo a Corte de Contas, Laranjeira é investigado sobre pagamentos irregulares à empresa Lopes Serviços Terceirizados, no montante R$ 652,1 mil.

O homem suspeito de matar um jornalista na década de 1990, na cidade de Itabuna, no sul da Bahia, foi condenado a 6 anos de prisão, nesta quarta-feira (22), mais de duas décadas após o crime. Marcone Rodrigues Sarmento passou por júri popular no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. Na audiência, o crime foi classificado como homicídio simples.De acordo com o promotor Cássio Marcelo de Melo, o Ministério Público recorreu da decisão, por considerar a pena baixa, pois o órgão buscava uma condenação por homicídio qualificado. O recurso deverá ser julgado em cerca de um ano. O réu vai aguardar em liberdade até se esgotarem todos os recursos.

O Ministério Público do Rio de Janeiro cometeu falhas na quebra de sigilo autorizada pela Justiça na investigação sobre Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), de acordo com reportagem da Folha publicada hoje (20). Foram atingidas pessoas que não haviam sido nomeadas pelo senador e não tiveram nenhuma transação financeira com o ex-assessor dele, Fabrício Queiroz. A peça do MP ainda atribui equivocadamente ao gabinete de Flávio uma servidora da Assembleia que acumulou outro emprego. O documento também apresenta falhas ao relatar suspeitas contra Queiroz, pivô da atual investigação.
O Ministério Público do Rio de Janeiro cometeu falhas na quebra de sigilo autorizada pela Justiça na investigação sobre Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), de acordo com reportagem da Folha publicada hoje (20). Foram atingidas pessoas que não haviam sido nomeadas pelo senador e não tiveram nenhuma transação financeira com o ex-assessor dele, Fabrício Queiroz. A peça do MP ainda atribui equivocadamente ao gabinete de Flávio uma servidora da Assembleia que acumulou outro emprego. O documento também apresenta falhas ao relatar suspeitas contra Queiroz, pivô da atual investigação.

O Ministério Público estadual divulgou edital de seleção para estagiário do curso Direito na Promotoria de Justiça Regional de Santo Antônio de Jesus. Serão oferecidas sete vagas para municípios que integram a regional: Amargosa, Castro Alves, Conceição do Almeida, Cruz das Almas, Laje, Muritiba, Matuípe, Nazaré, Santa Inês, Santa Terezinha, São Felipe, Sepeaçu e Ubaíra. Para Santo Antônio de Jesus, serão ofertadas vagas de cadastro reserva. Podem concorrer às vagas de estágio estudantes que estejam cursando pelo menos metade do curso de bacharelado em Direito em uma das instituições de ensino superior conveniadas com o Ministério Público.

Colaboradores de mais de 30 órgãos públicos estaduais e federais, além de ONGs, sob o comando do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), realizaram ações de combate a crimes ambientais em dez cidades do centro-norte da Bahia.

Casos de gravidez de meninas menores de 14 anos registrados nos municípios de Remanso e Campo Alegre de Lourdes deverão ser comunicados ao Conselho Tutelar e a Promotoria de Justiça local.

Em atendimento a um pedido feito pelo Ministério Público (MP), a juíza Fernanda Machado, da Vara de Barão de Cocais (MG), decidiu ontem (17) elevar o teto de uma multa aplicada à Vale para R$ 300 milhões.

O médico ginecologista Orcione Ferreira Guimarães Junior, acusado por pacientes de abusos durante consultas na cidade de Vitória da Conquista, região sudoeste da Bahia, disse, por meio de uma carta, que é inocente e que está sendo vítima de uma “covardia”. A carta foi lida por advogados dele, que deram uma entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (17), para falar a versão da defesa do médico sobre o caso.

Uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) na Bahia pede a interrupção do licenciamento para construção do resort de luxo Ponta dos Castelhanos na Ilha de Boipeba, no Baixo Sul baiano. Segundo o MPF, o empreendimento imobiliário pretende se instalar em imóvel de propriedade plena da União, inscrito sob regime de ocupação, de natureza precária.

As cidades de Eunápolis, Guaratinga, Itabela, Itagimirim e Itapebi vão receber, entre segunda-feira (20) e sábado (25), o Mutirão da Paternidade Responsável, promovido pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).