A 1º Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Jesus-BA, por meio do Promotor de Justiça Dr. Julimar Barreto enviou ao Voz da Bahia esclarecendo à sociedade sobre as denúncias feitas em arquivo de áudio na mídia e em redes sociais pelo empresário Newton Costa Pimenta, conhecido “Picopel”, relatando supostas irregularidades no aterro sanitário do município de Santo Antônio de Jesus e levantando suspeitas sobre a atuação da Promotoria de Justiça no caso.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou cinco pessoas por crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, a partir da investigação realizada na Operação Cartel Forte. A denúncia foi apresentada na última segunda-feira (5). O grupo praticava crimes na prestação de serviço de estampamento de placas veiculares junto ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba).

A Justiça acatou integralmente pedido do Ministério Público estadual, realizado em ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues, e determinou ao Município de Juazeiro a adoção imediata de medidas que sanem irregularidades estruturais e de funcionamento identificadas na Unidade Básica de Saúde (UBS) São Geraldo.

O Ministério Público de Contas, que atua perante o Tribunal de Contas da União (TCU), quer que o governo federal esclareça qual fonte de recurso usada para pagar a campanha de publicidade para divulgar ‘atendimento precoce’ contra a covid-19.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação, para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União concluam, em até um ano, todo o processo de regularização fundiária da Comunidade Quilombola de Cambuta, que fica em Santo Amaro, no recôncavo da Bahia.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu à Justiça que determine, em caráter de urgência, a medida que permite o retorno das aulas presenciais em Mata de São João. A promotora de Justiça Andréa Lemos Fontoura ingressou com a ação nesta quarta-feira (31) contra o decreto municipal 529/2021 do Município e pediu a manutenção do fechamento das instituições de ensino.

O Ministério Público estadual recomendou à Prefeitura Municipal de Cruz das Almas a adoção de medidas necessárias para realização do processo de eleição dos representantes da sociedade civil que formarão a nova diretoria do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CMDCA). Segundo a recomendação, expedida pela promotora de Justiça Juliana Lopes Ferreira no último dia 29, o Conselho está atualmente inativo, inclusive não contando mais com os representantes do Poder Público que faziam parte dele em 2020.

O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública contra a União por promoção indevida do presidente Jair Bolsonaro utilizando recursos e redes sociais do governo federal.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) solicitou à Justiça, em ação civil pública ajuizada na segunda-feira (29), que revogue em decisão liminar autorização do funcionamento de academias de ginástica e outros estabelecimentos para realização de atividades físicas em Santo Antônio de Jesus.

O Ministério Público estadual, por meio da 2ª Promotoria de Justiça do município de Mutuípe, recomendou, na última quinta-feira, 25, que a Prefeitura da cidade anule o processo seletivo de contratação de pessoal para exercício de funções nas Secretarias de Administração, Planejamento, Serviços Públicos, Esporte e Lazer; Educação e Cultura; Expansão Econômica, Turismo, Meio Ambiente e Agricultura; Saúde, e Trabalho e Assistência Social.