A Justiça acatou integralmente pedido do Ministério Público estadual, realizado em ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues, e determinou ao Município de Juazeiro a adoção imediata de medidas que sanem irregularidades estruturais e de funcionamento identificadas na Unidade Básica de Saúde (UBS) São Geraldo. 

Na sentença, proferida no último dia 30, o juiz José Góes Filho determinou a atualização permanente da licença sanitária da unidade, a elaboração e implementação do plano de segurança de combate a incêndio e pânico devidamente aprovado pelo Corpo de Bombeiros, o oferecimento de equipamentos de proteção individual em quantidade adequada aos funcionários e a atualização do manual de boas práticas, normas e rotinas escritas dos procedimentos realizados no serviço. 

A ausência de licença sanitária e outras irregularidades estruturais, como ausência de sistema adequado de combate a incêndio, foram constatadas durante inspeções técnicas realizadas pela Vigilância Sanitária em 2018 e 2019. O Município chegou a apresentar, em 2018, relatório com ações de reforma e manutenção da UBS, mas nem todas as inconformidades foram sanadas, conforme segunda inspeção realizada em 2019. (MP-bA)