O Ministério Público (MP) denunciou à Justiça pelo crime de incêndio culposo qualificado 11 pessoas apontadas como responsáveis pela tragédia do Ninho do Urubu, quase dois anos atrás. No dia 8 de fevereiro de 2019, o incêndio no Centro de Treinamento do Flamengo provocou a morte de dez adolescentes e lesões em mais três.

A Prefeitura de Eunápolis voltou a publicar o boletim sobre os casos de coronavírus nessa quinta-feira (14). A publicação, que deveria ser diária, não vinha sendo feita desde o dia 1º de janeiro quando a nova prefeita, Cordélia Torres (DEM), assumiu.

O Ministério Público estadual recomendou ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e ao Município de Valença que implementem e regularizem, imediatamente, o serviço de fornecimento de água potável na comunidade do Sarapuí. No documento, a promotora de Justiça Cláudia Didier Pereira orientou que sejam adotadas todas as medidas legais, administrativas e judiciais necessárias à garantia da água potável na comunidade.

O jogador Neymar respondeu ontem (31) à notificação enviada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que investiga uma festa de réveillon supostamente organizada por ele em um condomínio em Mangaratiba, no Rio de Janeiro.

No Brasil todo, milhões de pessoas ficaram impossibilitadas de trabalhar, a maioria em atividades informais, quando foi necessário adotar o confinamento como medida de contenção da pandemia do novo coronavírus. Na Bahia, não foi diferente.

Redução de mensalidades, possibilidade de rescisão contratual sem pagamento de multa, aprimoramento de plataforma virtual para realização de aulas remotas e suspensão de aulas presenciais. Esses foram alguns direitos assegurados a estudantes de instituições de ensino privadas após a intervenção do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). Desde o início da pandemia do novo coronavírus, promotores de Justiça têm atuado em todo o estado realizando reuniões virtuais, encaminhando recomendações, firmando acordos de ajustamento de conduta e ajuizando ações civis públicas para proteger o direito dos consumidores. Durante o ano de 2020 foram distribuídas 1373 Notícias de Fato às promotorias de defesa do consumidor. Desse total, 663 foram encaminhadas a promotores de Justiça com atuação nas comarcas do interior baiano.

Preso na manhã desta terça-feira (22) (veja aqui), o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) junto a outras 25 pessoas. Eles são acusados pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e corrupção.

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcello Crivela (Republicanos), foi preso na manhã de hoje (22) em uma operação da Polícia Civil com o Ministério Público do estado (MP-RJ). Também tiveram mandados de prisão cumpridos o empresário Rafael Alves e o delegado aposentado Fernando Moraes.

Se depender do Ministério Público do Estado (MP-BA), o prefeito de Cachoeira, no Recôncavo, Tato Pereira, terá de suspender um contrato no valor de R$ 538,9 mil destinado à compra de queijo e panetone. Os alimentos fariam parte de uma cesta básica natalina a ser distribuída pelo Município. A cobrança pelo cancelamento da aquisição foi feita nesta quarta-feira (16) em recomendação expedida pelo promotor Sávio Henrique Damasceno Moreira.

O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) denunciou à Justiça o fundador e o diretor da Ricardo Eletro, Ricardo Nunes e Pedro Daniel Magalhães, por suspeita de sonegação de cerca de R$ 120 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no período entre maio de 2016 e novembro de 2019. O empresário também é investigado por crimes de associação criminosa e lavagem de dinheiro.