MP viabilizou documentação a mais de 8 mil para acesso a auxílios emergenciais durante pandemia

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No Brasil todo, milhões de pessoas ficaram impossibilitadas de trabalhar, a maioria em atividades informais, quando foi necessário adotar o confinamento como medida de contenção da pandemia do novo coronavírus. Na Bahia, não foi diferente.

Sem renda, passaram a ter nos benefícios do governo federal, como os auxílios emergencial, de moradia e de alimentação, o único subsídio para a sobrevivência. Como os casos da vendedora autônoma Marilda Santos Santana, 57, e a catadora de material reciclável Luzinete Santos, 47. Moradoras dos bairros periféricos de Fazenda Grande II e Cajazeiras XI, em Salvador, viram sumir a renda mensal quando do fechamento das atividades econômicas na cidade. Foram recorrer ao auxílio emergencial, de R$ 600 e depois de R$ 300, mas precisavam da documentação para acessar o benefício. Faltavam documentos de identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF).  Nesse momento, fundamental, o Ministério Público do Estado da Bahia entrou em cena, acionando a rede de instituições responsáveis pela emissão da documentação.

“Fui no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e me passaram o contato do MP e, logo depois, consegui agendamento no SAC”, contou Marilda Santana, que havia sido contemplada em abril no auxílio emergencial, mas não conseguia sacar o benefício por diferenças entra o nome registrado na Caixa Econômica Federal e na sua identidade. Já Luzinete estava ela e o marido sem o CPF e o RG, perdidos há muitos anos em um incêndio. Depois do contato com o MP, o casal conseguiu os documentos, o esposo deu entrada e já recebeu no total de R$ 1,8 mil desde setembro. 

Desde abril até o último dia 17 de novembro, as equipes do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitoral (Caocife) e do Núcleo da Paternidade Responsável (Nupar), órgão vinculado ao Centro, realizaram aproximadamente 9,2 mil atendimentos de pessoas, sendo mais de 8 mil diretamente para viabilização da documentação básica necessária à concessão dos benefícios federais, carteira de identidade e CPF, sendo o restante para viabilizar certidão de nascimento ou de casamento, necessários para conseguir o RG.  Em respeito às medidas sanitárias de segurança, os atendimentos foram todos virtuais.

A coordenadora do Caocife, promotora de Justiça Leila Seijo, explicou que o Centro é integrante do Comitê de Subregistro, o que permitiu a conexão com a Central de Cartórios para viabilização de certidões de nascimento e casamento digitais. A promotora destacou que a demanda foi aumentando, a partir do estabelecimento de uma rede de contatos com instituições governamentais e não-governamentais de atenção a população carente, a exemplo dos Centros de Referências de Assistência Social, de População de Rua (Pops), Casas de Acolhimento, entre outros. Se em abril, quando do início da concessão dos benefícios emergenciais, foram realizados 449 atendimentos, o número chegou ao pico em agosto, com 1.506 atendimentos. “O objetivo do MP foi garantir o acesso da forma mais célere possível”, afirmou Seijo.

Já a viabilização da RG, no período da pandemia, tem sido realizada junto ao Instituto Pedro Melo, por meio de um canal direto no aplicativo Telegram, e às unidades de Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) em Salvador e também em municípios do interior, como Santo Antônio de Jesus, Feira de Santana e Juazeiro.

ANO DE 2020:

ABRIL – 449 Atendimentos

MAIO – 962 Atendimentos

JUNHO – 1326 Atendimentos

JULHO – 1393 Atendimentos

AGOSTO – 1506 Atendimentos

SETEMBRO – 1266 Atendimentos

OUTUBRO – 1466 Atendimentos

NOVEMBRO ATÉ O DIA 17/11 – 856 Atendimentos

TOTAL DE ATENDIMENTOS – 9.224

Cecom/MP – Telefones: (71) 3103-0446 / 0449 / 0448 / 0499 / 6502 (MP)