O Ministério Público Federal (MPF) anunciou nesta segunda-feira (5) que apresentou nova denúncia, a sétima, decorrente da Operação Faroeste, que apura esquema de vendas de sentenças relacionadas à grilagem de terras no oeste da Bahia. Dessa vez, 16 nomes, entre eles o do ex-secretário de Segurança Pública da Bahia, estão na relação de investigados.

Após o prefeito de Casa Nova, no Sertão do São Francisco, Wilker de Oliveira Torres, ser denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) de ter se beneficiado da aquisição de um imóvel público municipal feito por uma pessoa, que teria sido usada como “laranja”, o gestor disse que, visando agregar recursos aos ‘combalidos cofres municipais’, a gestão aprovou, na Câmara Municipal, projeto de lei que permitiu a venda do terreno.

Os cinco vereadores de Feira de Santana que conseguiram na Justiça a suspensão da “CPI das cestas básicas” foram interpelados pelo Ministério Público do Estado (MP-BA). Segundo o Acorda Cidade, o MP-BA fez o pedido ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para que os edis sejam intimados a apresentar “contrarrazões” ao recurso movido pela Câmara Municipal de Feira de Santana. A Casa recorreu da liminar que suspendeu a CPI.

O Senado aprovou nesta terça (22) a Medida Provisória (MP) 1.033/2021, que retira o limite de exportação para empresas que comercializam oxigênio medicinal. Segundo o texto, as empresas do ramo localizadas em zonas de processamento de exportação (ZPEs) estão desobrigadas a ter um mínimo de 80% do faturamento obtido com exportações. A ausência dessa obrigação se limita ao ano de 2021. O texto volta à Câmara para nova análise.

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou na noite desta segunda-feira (21) que pediu para que a conversão da prisão temporária em preventiva do homem suspeito de pedir propinas em nome do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, que está preso desde o ano passado, por participação em esquema de vendas de sentenças no estado, investigado pela Operação Faroeste.

Os promotores de Justiça André Lavigne, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), Luis Alberto Pereira, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp) e Adriano Marques, que atua na comarca de Cruz das Almas, estiveram reunidos na quarta-feira (16) com o comandante geral da Polícia Militar, coronel Paulo José Reis de Azevedo Coutinho, para discutir estratégias de atuação conjunta contra a prática de guerra de espadas no município.

O promotor de justiça de Santo Antônio de Jesus, Dr. Julimar Barreto, discutiu em uma reunião da Câmara de Vereadores da cidade sobre a questão da proliferação de pombos no Centro do município. A reportagem do Voz da Bahia, o magistrado até pontuou que essas aves poderão ser até sacrificadas.

Desde que foi implementada, em fevereiro deste ano, a Comissão Especial de Procedimentos Preparatórios Administrativos, montada pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS) para apurar possíveis fraudes na vacinação contra a Covid-19 em Salvador, recebeu 39 demandas oriundas da Defensoria Pública, Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MP-BA).

O Ministério Público da Bahia recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a vacinação de jornalistas no estado. A ação no supremo acontece dois dias após o Tribunal de Justiça (TJ) negar o mandado de segurança impetrado pelo MP. A decisão caberá ao ministro Dias Toffoli, presidente do STF. Quem assina a petição pelo MP é a procuradora geral adjunta Wanda Valbiraci Caldas Figueiredo.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ofereceu denúncia por crime de estupro de vulnerável quanto ao professor denunciado por uma mulher, que revelou que a filha dela foi vítima do suspeito, quando tinha 10 anos, na Escola Adventista de Paripe, em Salvador, entre os anos de 2016 e 2017.