O Ministério Público Federal (MPF) informou ter acionado a Justiça para garantir que todos os eventos culturais com financiamento da Lei Rouanet possam exigir na entrada o passaporte sanitário que comprove a imunização contra a covid-19.

O deputado federal Jorge Solla (PT) garantiu que irá ingressar nesta quarta-feira (9) com uma representação no Ministério Público (MP-BA) solicitando a abertura de um inquérito para apurar possíveis condutas criminosas nas mensagens racistas trocadas entre alunos do Colégio SEB Sartre, de Salvador.

O líder da indicação na Assembleia Legislativa, o deputado Sandro Régis (DEM), pediu a investigação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) sobre o aumento na tarifa do sistema Ferry Boat .

O advogado José Luiz de Brito Meira Júnior foi denunciado pelo Ministério Público estadual por feminicídio cometido por motivo fútil contra Késia Stefany da Silva Ribeiro. A denúncia foi oferecida ontem, dia 4, pelo promotor de Justiça Ariomar Figueiredo, que se manifestou favorável à manutenção da prisão preventiva do acusado. O crime aconteceu no último dia 17 de outubro, no bairro do Rio Vermelho, em Salvador, na residência do advogado. Segundo o documento, o laudo de exame cadavérico atesta que a morte foi causada por um tiro de arma de fogo que acertou a boca da vítima. Ainda conforme a denúncia, os peritos não detectaram “resíduos de disparo de arma de fogo nas mãos direita e esquerda da vítima”, o que, destacou o promotor, contraria a versão do advogado de que Kézia Ribeiro estaria em posse da pistola semiautomática no momento do disparo.

O Município de Mucugê firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) para promover uma regularização fundiária na cidade. O acordo prevê medidas para adequar a legislação sobre legislação fundiária. Além disso, deverá regulamentar procedimento administrativo com metodologia específica para identificar terrenos urbanos localizados em área de proteção ambiental.

Dois homens acusados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) de furtar alimentos vencidos foram absolvidos pelo juiz André Attala. Os produtos estavam dispostos no pátio de um supermercado em Uruguaiana.

O Ministério Público investiga um líder espiritual acusado de violação sexual mediante fraude, lesão corporal e assédio sexual contra várias mulheres em Salvador.

A Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa) foi acionada por descartar resíduos de dessalinização de forma irregular no Morro do Chapéu.

O Ministério Público estadual denunciou nessa quinta-feira (21) o ex-prefeito do Município de Poções em razão dele ter ordenado e efetuado despesas não autorizadas por lei e em desacordo com as normas financeiras pertinentes, o que caracterizou crime de responsabilidade. Segundo o promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite, autor da denúncia, no exercício do mandado de prefeito municipal, ele teria ordenado e efetuado pelo menos 196 vezes despesas não autorizadas por lei. Em razão das condições pessoais do agente e da gravidade do crime, o MP requer ainda que a Justiça determine as medidas cautelares de proibição de acesso do ex prefeito às dependências da prefeitura, de manter contato com os agentes públicos do Município de Poções, além da suspensão do exercício da função pública.

Em mais um desdobramento da Operação Inventário, que apura fraudes em processos em trâmite na Justiça baiana, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) denunciou, na sexta-feira (15), Daniel Campos Carneiro Mehlem, Fábio Almeida, Heliana Souza Gonçalves, João Carlos Santos Novaes e Lúcio Flávio Duarte de Souza.