O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Pablo Almeida, recomendou hoje, dia 25, que o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) suspenda imediatamente a concessão à iniciativa privada do Parque Estadual das Sete Passagens (Pesp), em Miguel Calmon. O promotor de Justiça orienta que sejam suspensos o apoio à visitação de atrativos e atividades de turismo, e esclarece que essas atividades de exploração privada do parque foram precedidas de investimentos por parte do Estado da Bahia em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Recomenda igualmente a suspensão de todos os trâmites licitatórios para contratação de empresa para implementação do projeto de prestação de serviços de apoio à visitação, à revitalização, à modernização, à ação e à manutenção dos serviços turísticos no Parque, até que sejam corrigidas as ilegalidades no procedimento, salientando que esses são projetos turísticos que estão em desacordo com o regramento ambiental.

Conversas encontradas em celular mostram que a ex-chefe do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Ediene Lousado, compartilhou informações sigilosas com a mãe e a tia de dois de investigados na Operação Faroeste.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou o promotor de Justiça da Bahia, Everardo José Yunes Pinheiro, afastado do cargo em setembro do ano passado, e a esposa dele, a advogada Fernanda Manhete Marques, por prática de corrupção e lavagem de dinheiro. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (23), pelo órgão estadual.

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF) fez um novo pedido para que haja condenação do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) pelo crime de corrupção passiva em suas alegações finais, última etapa da ação em que ele é acusado de receber R$ 2 milhões em propina.

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Audo da Silva Rodrigues, recomendou hoje, dia 16, em caráter de urgência, que o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, promova medidas para garantir a imunização contra a COVID-19 a pessoas em situação de vulnerabilidade, “em especial aquelas que ainda não possuem documentação oficial de identificação”.

O Ministério Público estadual (MP-BA) recomendou aos municípios de Eunápolis, Itagimirim, Itapebi, Ilhéus, Paulo Afonso, Glória e Santa Brígida que adotem medidas que assegurem a imunização de crianças de 5 a 11 anos contra o coronavírus.

Os promotores de Justiça Pedro Maia, Norma Angélica Cavalcanti e Alexandre Cruz foram eleitos para a lista tríplice da qual será escolhido, pelo governador do Estado, o nome do chefe do Ministério Público do Estado da Bahia para o biênio 2022/2024. Eles foram os três candidatos mais votados na eleição realizada nesta segunda-feira (14).

Movimentos sociais rejeitam a concessão do Governo Federal do Estado que visa o processo de licitação à visitação e instalações do Parque Zoobotânico, em Salvador, Parque Estadual do Conduru em Ilhéus e Sete Passagens em Miguel Calmon. Treze entidades de Miguel Calmon e Jacobina entre associações comunitárias, de produtores rurais, quilombolas e de proteção ambiental representaram ao Ministério Público pedindo a suspensão do projeto de concessão.

A comarca de Euclides da Cunha retomou as atividades do Tribunal do Júri nesta quinta-feira (27), quando condenou Jerbson da Silva Santana a 16 anos e seis meses de prisão pelo homicídio de um homem em janeiro de 2018 no município. O réu foi condenado pelo homicídio qualificado por motivo fútil e cumprirá a pena em regime inicial fechado. A acusação foi sustentada no Júri pela promotora de Justiça Samara Moura Valença de Oliveira.

Neymar, 29, não aceitou as explicações da cantora Zélia Duncan, 57, em processo de difamação que o atleta move na Justiça. Segundo o UOL, o jogador do PSG enviou petição ao Judiciário para reforçar que teve a honra ofendida pela artista.