Um delegado e três investigadores que foram presos preventivamente no âmbito da Operação Casmurro, deflagrada no primeiro semestre de 2021, foram soltos pela Justiça e retornaram para a Polícia Civil.

O Ministério Público estadual (MP-BA) anunciou, nesta terça-feira (29), o ajuizamento de ação civil pública contra nove bancos por prestarem informações insuficientes, que teriam levado consumidores de Salvador ao superendividamento. Foram acionados os bancos do Brasil, Itaú, Industrial do Brasil, Daycoval, Olé Bonsucesso Consignado, BMG, Inter, Safra e Santander.

O homem acusado de matar o casal de colombianos Andres Aluan Rey e Diana Paola Zuluaga, na cidade de Ilhéus, em maio de 2018, foi condenado a 22 anos e cinco meses de prisão em regime fechado. O julgamento foi realizado na segunda-feira (28), e terminou por volta das 23h.

O Ministério Público estadual recomendou ao prefeito de Guanambi, Nilo Coelho, e à secretária Municipal de Saúde, Nancy Ferraz da Silveira, a imediata rescisão de todos os contratos firmados pelo Município com empresas que apresentam quadro societário formado com a participação de qualquer servidor público efetivo, comissionado ou dirigente de órgão ou entidade da contratante ou da responsável pela licitação. A promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires recomendou ainda que não sejam realizadas novas contratações nem prorrogados contratos firmados nos mesmos moldes “ilegais e imorais”.

A Procuradoria da República no Distrito Federal decidiu nesta quinta-feira (24) abrir apuração sobre o “fluxo de liberação de verbas” do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – órgão do Ministério da Educação que cuida dos repasses federais para o ensino nos estados e nos municípios.

Em aproximadamente oito meses, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já ouviu mais de 200 testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelos advogados de 15 réus do primeiro e maior processo criminal movido pela Operação Faroeste contra suspeitos de participar do esquema de grilagem e venda de sentenças no Judiciário baiano. O número foi revelado em recente decisão do relator do caso no STJ, ministro Og Fernandes, ao fazer um balanço das 18 audiências para oitiva de testemunhas de acusação e defesa no âmbito da Ação Penal 940, autuada pela Corte em 7 de julho do ano passado. 

Depois de a Polícia Civil identificar todos os envolvidos no atentado contra o ônibus do Bahia, o Batalhão Especializado de Policiamento em Eventos (Bepe) da PM solicitou ao Ministério Público a suspensão da torcida organizada Bamor por seis meses. Todos os envolvidos no ataque ocorrido no dia 24 de fevereiro são membros da organizada.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou nesta quarta-feira (8) uma ação civil pública contra a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado da Bahia (Adab) para fortalecer fiscalização do abate de jumentos na Bahia.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) informou, nesta quarta-feira (2), que vai instaurar um procedimento de notícia de fato para apurar as investigações sobre a operação da Polícia Militar que resultou na morte de três pessoas na Comunidade do Solar do Unhão, na Gamboa. O parquet disse que, após isso, o processo vai ser distribuído para um promotor de Justiça.

A procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti será reempossada no cargo em uma solenidade que será realizada na próxima sexta-feira (4), para o biênio 2022-2024. Ela foi reconduzida ao cargo pelo governador Rui Costa, na última terça-feira (22). Norma Cavalcanti integrou a lista tríplice eleita no dia 14 de fevereiro pelos membros do Ministério Público da Bahia (MP-BA), composta também pelos promotores de Justiça Pedro Maia e Alexandre Cruz.