Quatorze unidades do Ministério Público Federal (MPF) expediram, nesta quinta-feira (3), recomendação conjunta às Secretarias de Saúde dos estados, que traz orientações aos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) que realizam atendimento para interrupção legal da gravidez. O documento foi elaborado após a edição de Portaria pelo Ministério da Saúde que regulamenta a temática.

Extratos bancários revelados na investigação da “rachadinha” no gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) do atual senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) apontaram que o cabeleireiro Márcio Gerbatim sacou, mensalmente, todo o salário que recebeu como assessor do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Câmara do Rio, entre abril de 2008 e abril 2010. Ele é ex-companheiro de Márcia Aguiar, atual esposa de Fabrício Queiroz. As informações são do jornal O Globo.

A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou que o prefeito do Município de Mirangaba comprove a retirada de postagens em sua rede social Instagram, nas quais ele está se autopromovendo por meio da distribuição gratuita de cestas básicas custeadas pelo Poder Público. A representação pela prática de conduta vedada contra o prefeito Adilson Almeida do Nascimento foi ajuizada na última quinta-feira (27 de agosto) pela promotora de Justiça eleitoral Rocío Garcia Matos.

Moradores da comunidade quilombola de Baixa Grande no município de Muritiba puderam contar com a solidariedade neste momento de pandemia. Fruto de uma parceria entre a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA e o Ministério Público do Trabalho – MPT, que já vem se consolidando em diversos casos, 42 famílias da localidade foram beneficiadas com a distribuição de cestas básicas e materiais de higiene.

Um convênio de cooperação técnica foi assinado na última quarta-feira (26) entre os Ministérios Públicos Estaduais da Bahia e de Roraima. O documento foi assinado em Brasília pela procuradora-geral do MPBA, Norma Angélica Cavalcanti, e pela procuradora-geral do MPRR, Janaína Carneiro Costa.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) concluiu a investigação sobre o suposto esquema de “rachadinha” no antigo gabinete do então deputado Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Uma menina de 11 anos está grávida no Espírito Santo vítima de violência sexual. Os suspeitos são o padrasto da vítima, que já está preso, e o companheiro da avó dela. Este último ainda está sendo procurado.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) estuda apresentar na próxima semana denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro no âmbito das investigações sobre o esquema de “rachadinha” com os seus assessores no seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do RJ (Alerj).

O grupo comandado pelo Pastor Everaldo, presidente nacional do PSC e preso ontem (28) na Operação Tris in Idem, utilizou laranjas, imóveis, offshore e depósitos fracionados para lavar dinheiro desviado de contratos do governo do Rio de Janeiro. Isso é o que apontam as investigações do Ministério Público Federal.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram aos partidos políticos, com órgãos em atividade no âmbito estado, que orientem e fiscalizem o conteúdo da propaganda eleitoral de seus candidatos nas eleições de 2020, evitando a propagação de mensagens que atentem contra a liberdade de crença religiosa.