O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia informou que convocará a prefeitura de Santo Antônio de Jesus nos próximos dias para propor a correção de falhas de segurança do trabalho em unidades municipais de saúde.

A Justiça determinou, em decisão proferida no dia 30 de julho, que o estado da Bahia complemente, no prazo de 30 dias, o Plano de Contingência da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), especificando local, administrado pela Secretaria, para transferência imediata de presos sintomáticos ou diagnosticados com coronavírus, custodiados nas carceragens policiais de todo o Estado da Bahia.

João Gama Neto, pré-candidato a prefeito do Município de Caldeirão Grande, foi condenado hoje, 31, por propaganda eleitoral antecipada. A petição do promotor de Justiça Pablo Almeida se baseou em uma representação elaborada por um partido político e foi acatada pelo juiz eleitoral Rodolfo Nascimento Barros. A decisão constatou ser procedente a denúncia de que uma reunião realizada no dia 15 de dezembro de 2019 pelo pré-candidato antecipou o início da campanha, “pois realizou flagrante propaganda eleitoral”. Na reunião, que posteriormente veio a ser publicada na forma de vídeo em redes sociais, houve fixação de adesivos com o número do partido do pré-candidato, bem como a divulgação de jingle de campanha “com nítido propósito eleitoral”.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (05/08), realizada por meio eletrônico, julgou procedente o termo de ocorrência formulado contra o prefeito de Laje, Kledson Duarte Mota, pelo pagamento de R$ 212.733,81 em juros e multas, com danos ao erário, decorrentes do atraso no adimplemento de obrigações previdenciárias, no período de janeiro a dezembro de 2019.

O Ministério Público da Bahia investiga denúncia de abuso sexual e psicológico contra o líder espiritual Jair Tércio Cunha Costa, de 63 anos, ex-grão-mestre maçônico que criou a Fundação Ocidemnte (Organização Científica de Estudos Materiais, Naturais e Espirituais), em Salvador. Ele teria abusado pelo menos 14 mulheres.

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Allan Santos Gois, acionou o Estado da Bahia e o Município de Aurelino Leal requerendo, em caráter de urgência, que o Hospital Geral de Aurelino Leal destaque, em cada plantão, um médico exclusivamente para os casos suspeitos e confirmados de Covid-19, com o objetivo de garantir o atendimento adequado desses pacientes.

Nesta sexta-feira (17), o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) oficializa a adesão à campanha “Sinal vermelho contra a violência doméstica”, uma iniciativa em benefício das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Brasil, especialmente durante o período de isolamento social em meio à pandemia de Covid-19.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou ontem (16/007) uma portaria que determina a reserva para candidatos negros de 30% das vagas em seleções de estágio no Ministério Público.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) apura uma possível falta de kits de testes rápidos para detecção da Covid-19 no município de Ubaitaba, no sul do estado. Na terça-feira (14), o promotor de Justiça Allan Santos Góis encaminhou ofícios à prefeita municipal, ao secretário de saúde e à coordenadora do Núcleo Regional de Saúde Sul de Ilhéus para que prestem informações sobre as providências adotadas.

O Ministério Público estadual recomendou aos Municípios de Ruy Barbosa, Macajuba, Lajedinho e Ibiquera que adotem medidas para assegurar o funcionamento dos Conselhos Tutelares (CTs) durante o estado de emergência decretado em razão da pandemia do novo coronavírus. No documento, a promotora de Justiça Marisa Jansen orienta aos gestores municipais que garantam o funcionamento ininterrupto do órgão, através de teletrabalho ou na forma de rodízio, para que sejam assegurados os atendimentos presenciais de casos urgentes.