O Ministério Público Federal na Bahia (MPF) converteu em inquérito uma apuração sobre suposto favorecimento a um secretário da prefeitura de Novo Triunfo, no nordeste baiano. Em comunicado desta quarta-feira (1°), o órgão informou que o caso se refere à contratação da empresa Saec Serviços e Comércio LTDA -ME supostamente de propriedade do atual secretário de finanças do município, José Messias Matos Reis.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu esclarecimentos ao Município de Feira de Santana sobre a ampliação dos leitos clínicos e de UTI do hospital de campanha da cidade. O órgão deu prazo de 72 horas para receber os esclarecimentos, contados a partir desta segunda-feira (29).

Com a proximidade da data oficial do São João, o MP (Ministério Público) recomendou às prefeituras de Santo Antônio de Jesus, Varzedo, Dom Macedo Costa e Mutuípe que proíbam o acendimento de fogueiras e queimas de fogos de artifício, em locais públicos ou privados, em razão da pandemia da Covid-19. O MP indica que os gestores municipais editem ato normativo determinando a proibição. Neste domingo (21), o prefeito de Santo Antônio de Jesus, Rogério Andrade (PSD) se antecipou e em vídeo disse que nesta segunda-feira (22/06) vai determina a proibição de fogueiras e fogos de artifícios (veja aqui).

A Prefeitura de Gandu recebeu orientação do Ministério Público (MP) para reavaliar o decreto de reabertura do comércio no município. O documento ressalta o número considerável de casos de pessoas infectadas pelo Coronavírus na cidade e recomenda que apenas os serviços essenciais sejam autorizados a funcionar.

O Ministério Público do Rio de Janeiro encontrou provas de que pessoas ligadas ao senador Flávio Bolsonaro mantinham contato com o miliciano Adriano Magalhães da Costa Nóbrega, chefe da milícia Escritório do Crime, no período que era procurado pela Justiça. De acordo com informações do Portal UOL, foi a primeira vez que o MP encontrou provas da ligação, desde o início das investigações sobre o gabinete do senador.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a anulação de reabertura do comércio não essencial em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. Desde o início de junho que a prefeitura realiza a abertura gradual do comércio no município.

Uma mulher em Santo Antônio de Jesus, o Recôncavo, foi condenada por acusação de trabalho escravo doméstico. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), Arlinda Pinheiro de Souza Santos manteve a empregada trabalhando sem remuneração por mais de 35 anos. Por conta disso, a juíza substituta da Vara do Trabalho Paula Leal Lordelo determinou à patroa o pagamento de uma indenização de R$ 170 mil. O valor se refere a danos morais, verbas rescisórias, além do reconhecimento do vínculo e recolhimento de INSS e FGTS pelo período de trabalho.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu ao Município de Vera Cruz que interrompa imediatamente a utilização de seis túneis de desinfecção instalados na cidade como medida para conter a transmissão do coronavírus. O Município deve também rescindir os contratos administrativos celebrados para locação dos equipamentos e para compra do hipoclorito de sódio, devolvendo os túneis de desinfecção e os galões ainda não utilizados do produto desinfetante aos fornecedores. A recomendação foi assinada pela a promotora de Justiça, Márcia Munique Andrade.

A Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do Ministério Público Federal (1CCR-MPF) instaurou, neste sábado (6), um procedimento extrajudicial para apurar os motivos que levaram o Ministério da Saúde a excluir do Painel de Informações da Covid-19 o número acumulado de mortes decorrentes da doença.

O prefeito de Jeremoabo, no nordeste baiano, Derisvaldo José dos Santos, vai ser investigado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA). A suspeita é sobre a prática de nepotismo – favorecimento de parentes em contratações. Em sessão desta terça-feira (2), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) determinou o encaminhamento do caso a partir de indicação do conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do processo. Segundo o Dias, os fatos foram apontados por vereadores de Jeremoabo.