O Ministério Público da Bahia (MP-BA) quer proibir a realização de eventos de cavalgada, vaquejada ou qualquer outro que envolvam aglomeração de pessoas ou animais nas cidades de Serrinha, Barrocas e Biritinga. O pedido foi direcionado aos prefeitos e secretários municipais de Saúde, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e de Ação Social. A recomendação foi expedida na sexta-feira (20), pela promotora de Justiça Letícia Baird.

As visitas de familiares de detentos do Conjunto Penal de Feira de Santana são realizadas todas as quintas e domingos em todos os pavilhões, porém uma recomendação do Ministério Público pede a limitação das visitas por pavilhões, que agora passará a ser ou nas quintas ou aos domingos, a depender de um cronograma de escala elaborado pelo Conjunto Penal. A mudança entra em vigor a partir do dia 19 de março.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, em 28 de fevereiro, ação de improbidade administrativa contra o prefeito Carlos Gomes (PT), de Santa Brígida, no nordeste baiano. O alcaide, que administra o município desde 2013, responde com Fabrício Argolo Figueredo e sua empresa Asabela Transportes e Turismo por prejuízo ao erário, em contratação para transporte escolar no ano de 2013.

O Ministério Publico do Trabalho (MPT) lança neste domingo (8/3), em comemoração ao Dia Internacional de Mulher, uma campanha de conscientização sobre a promoção da igualdade no mercado de trabalho e para estimular denúncias de discriminação e violência. A campanha foi batizada com o nome Lugar de Mulher é Onde Ela Quiser.

O Ministério Público Federal em contato com o Ministério Público da Suíça conseguiu reaver 27 pedras de diamantes e 4,5 kg de ouro que foram adquiridos com dinheiro ilegal do esquema de corrupção comandado pelo ex-governador do Estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

Cerca de 70 monitores do estacionamento de zona azul de Itabuna, no sul baiano, tiveram os contratos suspensos. A decisão foi tomada pelo juiz Ulysses Maynard Salvador que também determinou a indisponibilidade de bens do prefeito Fernando Gomes em R$ 300 mil. O magistrado acolheu pedido de liminar da promotora Susila Machado, do Ministério Público do Estado (MP-BA), que acusava de ilegal a contratação dos 70 monitores do estacionamento rotativo.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu nesta sexta-feira (28) à Justiça que as quatro pessoas denunciadas pela explosão, em novembro de 2016, que matou 10 pessoas, na farmácia Pague Menos da cidade de Camaçari, região metropolitana de Salvador, sejam levados a júri popular.

O Ministério Público Federal no Ceará pretende apresentar denúncia contra os policiais militares que estão amotinados. A acusação vai usar como base a Lei de Segurança Nacional.

Na segunda-feira, 24, o Ministério Público da Bahia retornou a sete camarotes presentes no circuito Dodô, Barra-Ondina. Foi constatado que as estruturas permanecem com falhas no controle de acesso e identificação de crianças e adolescentes descumprindo as recomendações e Termo de Ajuste de Conduta (TAC) expedidos pela promotora de Justiça Márcia Rabelo, da infância e Juventude de Salvador. A equipe presente era composta por duas promotoras de Justiça, seis servidores e dois policiais militares.

Em média, a cada ano, as notificações de casos de trabalho infantil aumentam 38% durante os meses de carnaval, em todo o país, de acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Na Paraíba, esse tipo de crime cresceu 48,8% no período da data festiva, saltando de 129 ocorrências denunciadas em 2018 para 192 em 2019.