O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou o ex-prefeito de Bom Jesus da Serra, Jornando Vilasboas Alves, e o contador Gileno Guimarães Fernandes por suposta prática de improbidade administrativa. Segundo a investigação, os dois teriam produzido e utilizado uma ata falsa para simular a realização de uma audiência pública prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar a possível aplicação irregular de cerca de R$ 1,6 milhão em recursos do Fundeb pelo município de Presidente Tancredo Neves, no baixo sul da Bahia. A apuração envolve valores da complementação da União na modalidade Valor Anual Total por Aluno (VAAT), destinada ao financiamento da educação básica pública e à redução das desigualdades educacionais.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) o indeferimento do registro de candidatura do deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (Avante), que busca a reeleição para a Assembleia Legislativa da Bahia.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um Procedimento Preparatório para apurar possíveis irregularidades em um processo seletivo simplificado via REDA realizado pela Prefeitura de Feira de Santana, em 2020. A portaria que deu início à apuração foi assinada pela promotora de Justiça designada Ana Cláudia Fonseca Costa, após denúncias anônimas encaminhadas ao órgão.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) realizará uma audiência pública no dia 19 de agosto, às 15h, para discutir a organização dos serviços prestados por barraqueiros nas praias de Salvador. A reunião será promovida pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor e integra um inquérito civil que apura a prestação de serviços oferecidos por permissionários nas praias da capital baiana.

O policial militar da reserva Carlos Erlani Gonçalves Santos foi condenado a seis anos e oito meses de prisão por formação e manutenção de milícia privada armada que atuava em conflitos fundiários na região de Correntina, no oeste da Bahia. A sentença foi proferida na terça-feira (4) e também condenou José Carlos Alves dos Santos a cinco anos e quatro meses de reclusão pelo mesmo crime.

A Corregedoria-Geral do Ministério Público da Bahia (MPBA) publicou, nesta terça-feira (4), uma recomendação que proíbe promotores e procuradores de manifestarem apoio ou oposição a candidatos, partidos e projetos político-partidários em redes sociais e outras manifestações públicas.

A decisão prevê o bloqueio de ativos financeiros de até R$ 10 milhões, a indisponibilidade de imóveis e o sequestro de sete veículos registrados em nome do investigado, sendo que três já foram apreendidos. Também foi mantida a apreensão de cerca de R$ 135 mil em espécie, encontrados durante as investigações.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que a Prefeitura de Ipiaú revise os pagamentos dos contratos firmados para o São Pedro de 2026. Segundo o órgão, o município poderá deixar de pagar R$ 441.424,48 por serviços que, conforme a apuração, não foram executados, foram prestados parcialmente ou apresentaram divergências em relação ao contratado.

O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou ao município de Santaluz a adoção de medidas para reforçar a segurança e garantir a proteção de grupos vulneráveis durante o Santaluz Fest 2026, realizado até o dia 27 de julho.