O Ministério Público estadual, por meio do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid), recomendou hoje (16) que o município de Salvador inclua no decreto relativo aos festejos do carnaval na cidade uma cláusula estabelecendo que camarotes, trios elétricos e outros equipamentos tenham, em lugares visíveis, informações claras a respeito de que autoridades devem ser procuradas em caso de violência contra pessoas vulneráveis, como idosos, crianças e mulheres.

O projeto desenvolvido pelo Ministério Público do Estado da Bahia, para efetivar, por intermédio de um aplicativo eletrônico, o acompanhamento regular do transporte escolar teve a adesão do município de Cruz das Almas, Recôncavo Baiano, nesta segunda-feira, 15.

O Ministério Público de Salvador, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou ontem, dia 28, ação civil pública contra o Município de Salvador pedindo que a Justiça determine, em caráter liminar, o imediato acolhimento de todos os animais que integram a ‘Colônia de Gatos de Piatã’, para uma unidade pública municipal habilitada para a recepção dos animais. Além disso, o MP requer que, por intermédio da Diretoria de Promoção à Saúde e Proteção Animal (Dipa), o Município providencie o imediato e urgente traslado de todos os animais que integram a ‘Colônia de Gatos de Piatã’, zelando por sua incolumidade física e psíquica. A colônia de gatos fica localizada na Rua Dias Gomes, s/n.º, Praça de Piatã.

O Ministério Público terá o expediente suspenso a partir de amanhã, dia 20 deste mês, até 6 de janeiro de 2024, em razão do recesso forense. Nesse período, procuradores, promotores de Justiça e servidores da Instituição trabalharão em regime de plantão, conforme escala publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE). As unidades administrativas com atuação no recesso e as coordenações das Procuradorias de Justiça, das Promotorias de Justiça da capital e das Promotorias de Justiça Regionais trabalhão das 8h às 18h, nos dias 20, 21, 22, 26, 27, 28 e 29 deste mês, e 2, 3, 4 e 5 de janeiro de 2024. Nesse período, os prazos processuais ficarão suspensos.

O acidente de trabalho que causou a morte de um homem, na última segunda-feira (11), em uma empresa de cerâmica em Ibiassucê, no sudoeste baiano, está sendo investigado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O órgão abriu uma investigação, nesta quinta-feira (13), para apurar as responsabilidades trabalhistas pelo acidente.

O Ministério Público do Trabalho – Bahia (MPT-BA) instaurou, nesta quinta-feira (30), um inquérito civil para apurar o acidente de trabalho que causou a morte do jovem Luís Carlos da Silva Rodrigues, de 19 anos, em Conceição do Coité, a cerca de 250 km de Salvador.

O Ministério Público estadual recomendou na última sexta-feira, dia 17, que o Município de Juazeiro não impeça a entrada de alunos não uniformizados nas escolas municipais. A pasta alega que algumas famílias não tem condições de comprar a vestimenta e isso não deve ser motivo de privá-las da educação.

Após o Ministério Público Federal (MPF) realizar denúncias sobre o prefeito do município de Varzedo, Ariecilio Bahia da Silva, popular Ari Bahia (PSC), por fraude em processo licitatório, execução irregular de contratos administrativos e desvio de verbas federais (reveja aqui). O gestor, por sua vez, utilizou as redes sociais para afirmar que tais acusações são infundadas e responsabiliza a oposição do seu governo.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito de Varzedo, no recôncavo baiano, por fraude em processo licitatório, execução irregular de contratos administrativos e desvio de verbas federais. Além de Ariecilio Bahia da Silva, conhecido como Ari Bahia, outras 13 pessoas também foram nomeadas na denúncia.

Durante a sessão na Câmara realizada nesta última segunda-feira (9), o vereador Délcio Mascarenhas (PSB), voltou a falar sobre o processo de dispensa de licitação realizado para a contratação da Romastur, empresa responsável pelo transporte coletivo da cidade. Esse processo está sendo acusado de fraude pelo vereador, considerando que às três empresas que participaram da dispensa tem mesmo endereço e são sócios.