A iniciativa oferece serviços por meio dos projetos “Paternidade Responsável” e “Viver com Cidadania”, garantindo acesso a direitos básicos e orientação jurídica. Entre os atendimentos disponíveis estão reconhecimento espontâneo de paternidade, exames de DNA, acordos de pensão alimentícia e emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito.

O ex-deputado federal Uldurico Júnior foi transferido para uma cela comum no Complexo Lemos Brito, em Salvador, após ter sido preso na última quinta-feira (16), durante a Operação Duas Rosas.

A Justiça determinou que a Prefeitura de Santo Antônio de Jesus adote medidas para implantar políticas públicas voltadas ao controle de zoonoses e ao manejo de animais domésticos no município.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Caetité, Aldo Ricardo Cardoso Gondim. O processo investiga supostas irregularidades fiscais durante a gestão do ex-gestor entre os anos de 2017 e 2020.

O MP-BA (Ministério Público do Estado da Bahia) recomendou à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) a adoção de medidas para proteger a imagem e a privacidade de crianças e adolescentes em atividades realizadas no sistema prisional.

O Ministério Público do Estado da Bahia está com inscrições abertas para processo seletivo de estagiários de nível médio e superior. As oportunidades contemplam a capital e cidades do interior, incluindo Santo Antônio de Jesus, além de Salvador, Feira de Santana, Itaberaba e Vitória da Conquista.

Uma grande ofensiva contra o crime organizado foi deflagrada nesta terça-feira (31) com a realização da “Operação Midas”, coordenada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado. A ação tem como foco desarticular uma organização criminosa envolvida com tráfico de drogas, comércio ilegal de armas e lavagem de dinheiro.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou procedimentos administrativos para acompanhar as contratações artísticas dos festejos juninos de 2026 nos municípios de Lamarão, Santa Bárbara e Tanquinho.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Sapeaçu para reforçar o controle e a transparência nos gastos com o São João deste ano. O documento, assinado pela promotora de Justiça Lívia Avance Rocha, estabelece diretrizes para que a realização dos festejos juninos não comprometa as finanças públicas do município.

O Ministério Público do Trabalho da Bahia confirmou, nesta sexta-feira (27), que está apurando denúncias de possíveis irregularidades no processo eleitoral do Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia.