Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram uma denúncia que foi formulada contra o ex-prefeito de Ibitiara, José Roberto dos Santos Oliveira, por irregularidades em processo de dispensa de licitação realizado em 2016, por fragmentação de despesa. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, determinou na sessão desta quinta-feira(13), a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa e José Roberto foi multado em R$5 mil.

Decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou pena de censura ao titular da 2ª Promotoria de Justiça de Eunápolis, na costa do descobrimento baiano, Dinalmari Mendonça Messias. A relatoria do processo é do conselheiro Moacyr Rey Filho. 

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou à Justiça para tentar impugnar o pagamento do cachê de R$ 350 mil ao cantor sertanejo Eduardo Costa, após show realizado na cidade de Santa Maria da Vitória, localizado no oeste baiano.

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) deve apresentar, ainda nesta segunda-feira (3), uma representação solicitando que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pague aos cofres públicos as despesas da reunião dos embaixadores, realizada em julho de 2022. A informação foi divulgada pelo portal G1.

Pelo jeito o apresentador Ratinho vai ter que enfrentar o poder judiciário devido a supostas condutas homofóbicas. A Associação dos LGBTI+,representada por Agripino Magalhães, enviou um pedido ao Ministério Público para que Ratinho seja denunciado por transfobia.

O empresário suspeito de agressão e homofobia em uma praia de Maraú, no Baixo Sul do estado, foi denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou nesta sexta-feira (16) um procedimento administrativo com a finalidade de avaliar as condições de segurança e estabilidade da Barragem D4 da empresa Indústrias Nucleares do Brasil (INB), instalada na cidade de Caldas.

Uma mulher acusada de encomendar a morte do marido em Valença, no baixo sul da Bahia, foi condenada a 26 anos de prisão pela Justiça na terça-feira (13). O crime aconteceu em setembro de 2019 e, segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), foi motivado por um relacionamento extraconjugal da mandante.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) informou ao Metro1 nesta terça-feira (13) que instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado pelo órgão com a Tronox Pigmentos do Brasil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) marcou uma reunião com as ministras do Meio Ambiente, Marina Silva, e dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, para sexta-feira (26). O encontro ocorre em meio ao debate sobre a Medida Provisória (MP) das reestruturação da pastas.