A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) vai atuar em regime de plantão durante a Micareta de Feira de Santana. Além da sede situada na Avenida Maria Quitéria, os serviços da instituição estarão disponíveis em stand situado em frente à Jacuípe Veículos, nesta quinta (20) e sexta-feira (21), e na Unidade Móvel de Atendimento (UMA), nos dias 22 e 23.

Uma casa de acolhimento clandestina para pessoas com transtornos mentais, em Feira de Santana, foi alvo de operação conjunta deflagrada na última sexta-feira (14) pelo Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Polícia Federal, Ministério Público do Estado da Bahia e Polícia Civil.

A Justiça suspendeu os efeitos das licenças prévia, de instalação e de operação, concedidas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) para a construção de um complexo eólico no município de Canudos, na região do Raso da Catarina. A decisão judicial, deferida no dia 13 de abril, acatou pedido liminar realizado em ação civil pública ajuizada pelos Ministérios Público estadual (MP-BA) e federal da Bahia (MPF-BA).

O Ministério Público Eleitoral (MPE) encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um parecer que lista uma série de condutas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que vão de encontro a legislação, como abuso de autoridade e de poder político.

Promotores de Justiça com atuação na área de defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa foram recomendados pela procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti a instaurar procedimentos administrativos para acompanhar a legalidade, a economicidade e a transparência dos gastos públicos com festejos juninos nos municípios baianos este ano de 2023. A orientação é para que os membros do Ministério Público estadual busquem, sempre que possível, o diálogo com os gestores na adoção de medidas preventivas de danos ao erário e, somente quando verificados indícios concretos de irregularidades nos procedimentos de contratações, instaurem procedimentos investigatórios cíveis e/ou criminais.

O Ministério Público estadual da Bahia (MP-BA) firmou um termo de ajustamento de conduta com a empresa Sicoob para garantir que a instituição financeira preste informações claras e adequadas sobre os serviços de concessão de crédito aos clientes. De acordo com o MPE, a Sicoob deverá fornecer ao consumidor, no ato da oferta e antes da celebração do contrato, o valor contratado, o valor total a ser pago com o financiamento, taxas de juros, mora, multa, dentre outros.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou, na segunda-feira (3), a Prefeitura de Brumado, no sudoeste do estado, para a criação de um plano que regularize o atendimento multiprofissional de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos. O prazo dado pelo órgão para apresentação do plano é de 30 dias.

Ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) tem como alvo irregularidades detectadas em Unidade Básica de Saúde (UBS). O MP-BA ajuizou a ação, assinada pela promotora Rita de Cássia Caxias de Souza, no dia 23 de março.

Na tarde desta segunda-feira (16), o vereador, Uberdan Cardoso (PT), em entrevista ao Voz da Bahia, comentou sobre o cancelamento pela Justiça da contratação da prefeitura de Santo Antônio de Jesus com a assessoria do ex-secretário de educação de Salvador, Bruno Barral, do ex-prefeito ACM Neto (UB)com a secretaria de educação do município.

Após denúncia feita pelo vereador Uberdan Cardoso (PT) de irregularidades apontadas dentro da secretaria de educação (reveja aqui), a Justiça acatou nesta semana, a ação civil pública contra a prefeitura de Santo Antônio de Jesus, cancelando o contrato com a empresa que prestava serviços de assessoria na pasta da educação no município.