O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar os motivos da paralisação de obras públicas em São Felipe, no Recôncavo baiano.
A medida foi formalizada por portaria assinada pelo procurador da República Leandro Bastos Nunes. O município terá prazo de 30 dias para informar se pretende concluir as obras utilizando recursos próprios.
O caso está inserido no âmbito do Programa Destrava Brasil, iniciativa que busca retomar construções públicas interrompidas em todo o país, evitando prejuízos aos cofres públicos e ampliando a eficiência administrativa. O programa é conduzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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A portaria também determina que, no prazo de um mês, a Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais (DIGAP) envie informações sobre a análise técnica relacionada à possível omissão do município. O objetivo é avaliar se há necessidade de aplicar medidas previstas na Instrução Normativa nº 98/2024 do Tribunal de Contas da União (TCU), que trata da abertura de processo de tomada de contas especial.
A reportagem informou que tenta contato com a prefeitura de São Felipe e atualizará as informações caso haja posicionamento oficial.
