O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta segunda-feira (2), o afastamento imediato do desembargador Dirceu dos Santos, integrante do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar os motivos da paralisação de obras públicas em São Felipe, no Recôncavo baiano.

A Advocacia-Geral da União está intensificando ações judiciais para responsabilizar financeiramente condenados por feminicídio pelas despesas com pensões por morte pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social. As chamadas ações regressivas tiveram crescimento expressivo nos últimos três anos: passaram de 12 processos em 2023 para 54 em 2024 e chegaram a 100 no último ano.

O Brasil contabilizou, em 2025, uma média de 13 casos diários de maus-tratos a animais, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao longo do ano, foram abertos 4.919 processos judiciais relacionados a esse tipo de crime em todo o país.