O Ministério Público da Bahia recomendou que a Prefeitura de Alagoinhas suspenda imediatamente o fechamento de escolas da zona rural do município. A medida foi assinada pela promotora de Justiça Patrícia Martins e determina a interrupção do processo de reordenamento da rede municipal até que exigências legais e sociais sejam cumpridas.
A recomendação ocorre às vésperas do retorno das aulas, previsto para segunda-feira (23).
De acordo com o MP-BA, foram identificados problemas no processo de desativação de oito unidades escolares. Entre as irregularidades citadas estão:
- Ausência de relatórios individuais justificando o fechamento de cada escola;
- Falta de escuta formal das comunidades afetadas;
- Vistoria realizada pelo Conselho Municipal de Educação em apenas uma das unidades que receberiam os alunos transferidos.
Para que o fechamento seja considerado legal, o Ministério Público determinou que o Município apresente relatório técnico específico para cada escola, incluindo:
- Avaliação do impacto social da medida;
- Condições de transporte e segurança dos estudantes;
- Garantia de que não haverá evasão escolar por causa da distância.
Todo o material deverá ser encaminhado ao Conselho Municipal de Educação, responsável por emitir parecer técnico final.
Até que esses critérios sejam atendidos e as comunidades sejam formalmente ouvidas, as escolas devem permanecer em funcionamento.
Em nota, a Prefeitura de Alagoinhas confirmou o recebimento da recomendação e informou que irá responder dentro do prazo estabelecido. Segundo o município, a medida do Ministério Público é vista como instrumento de diálogo.
A gestão municipal afirmou ainda que o processo de reordenamento foi planejado com base na Constituição Federal e nas diretrizes da educação pública, com foco na melhoria da infraestrutura e das condições pedagógicas.
O município também declarou que continuará colaborando com o Ministério Público e demais órgãos para garantir uma educação de qualidade.
