O Ministério Público da Bahia (MP-BA) firmou um acordo com a Prefeitura de Barra para regularizar a contratação de servidores públicos e garantir o cumprimento das normas constitucionais relacionadas ao ingresso no serviço público. O compromisso foi formalizado por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que estabelece uma série de medidas voltadas à reorganização da gestão de pessoal no município.

O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou a suspensão dos contratos firmados pela Prefeitura de Iraquara para apresentações da banda Calcinha Preta e do cantor Netto Brito durante os festejos juninos de 2026.

O município de Barra suspendeu, no mês de abril, o processo seletivo simplificado destinado à contratação temporária de professores após recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA). A medida foi adotada após apontamentos de supostas irregularidades no edital publicado pela gestão municipal.

O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou, no último dia 16, uma ação civil pública contra a Saúde Brasil Assistência Médica Ltda, conhecida como Saúde Brasil, por supostas práticas abusivas na prestação de serviços de assistência suplementar.

O MP-BA (Ministério Público do Estado da Bahia) recomendou à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) a adoção de medidas para proteger a imagem e a privacidade de crianças e adolescentes em atividades realizadas no sistema prisional.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Câmara Municipal de Irecê a adoção de medidas para garantir o uso adequado de 17 veículos locados pelo Legislativo da cidade.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil pública contra o Hospital São Rafael, em Salvador, após a identificação de irregularidades sanitárias na unidade. A medida foi apresentada na última terça-feira (3) pelo promotor de Justiça Saulo Mattos, titular da 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor da capital.

Durante a cerimônia de premiação dos melhores do Campeonato Baiano de 2026, realizada nesta segunda-feira (9), no Cineteatro 2 de Julho, em Salvador, a promotora do Ministério Público do Estado da Bahia, Thelma Leal, comentou sobre a possibilidade do retorno das duas torcidas no clássico Ba-Vi.

Uma ex-assessora da 13ª Promotoria de Execução Penal de Juazeiro acusou a promotora Aline Curvêlo Tavares de Sá de ordenar que ela assinasse, usando a senha institucional da promotora, documentos oficiais como pedidos de prisão, denúncias criminais e solicitações de quebra de sigilo telefônico.

Uma operação conjunta do Ministério Público do Estado da Bahia e da Polícia Federal deflagrada na manhã desta sexta-feira (6) cumpre dois mandados de prisão preventiva e dez mandados de busca e apreensão nas cidades de Itabuna e Entre Rios.