Uma ex-assessora da 13ª Promotoria de Execução Penal de Juazeiro acusou a promotora Aline Curvêlo Tavares de Sá de ordenar que ela assinasse, usando a senha institucional da promotora, documentos oficiais como pedidos de prisão, denúncias criminais e solicitações de quebra de sigilo telefônico.

As acusações foram formalizadas na Corregedoria do Ministério Público da Bahia e também no Conselho Nacional do Ministério Público. Segundo a denunciante, ela teria executado essas tarefas por quase sete anos, protocolando atos institucionais como se fossem assinados pela promotora titular.

De acordo com o relato, além de pedidos de prisão e denúncias, a ex-servidora afirma ter registrado alvarás de soltura, transferências de presos e outras decisões no sistema do Ministério Público. A denunciante, bacharel em Direito e com 40 anos, disse que cumpria ordens diretas da promotora.

Segundo ela, a situação ocorria porque a promotora realizava muitas viagens particulares e comparecia pouco à unidade. A ex-assessora afirma que tinha acesso ao perfil da promotora no Sistema Integrado de Dados, Estatística e Atuação (IDEA), utilizado pelo Ministério Público do Estado da Bahia.

Capturas de tela de conversas e vídeos teriam sido apresentados como provas. Em um dos diálogos, após revisar um documento, a promotora teria escrito “pode dar saída”, expressão que, segundo a denunciante, significaria autorização para protocolar o procedimento utilizando a assinatura eletrônica da titular.

A defesa da ex-servidora afirma que o uso da assinatura digital por terceiros pode configurar irregularidades administrativas e até crimes, como falsidade ideológica, fraude documental e uso indevido de identidade funcional.

O advogado da denunciante, Jarmeson Diamantino, alerta que a situação pode ter impacto direto nos processos. Segundo ele, apenas promotores de Justiça podem formalizar denúncias criminais, o que poderia levar à contestação ou até à nulidade de atos processuais assinados de forma irregular.

A denúncia também aponta que a promotora teria ordenado que a ex-assessora interrogasse presos no Conjunto Penal de Juazeiro, sem protocolos de segurança ou escolta, o que, segundo a defesa, colocou a servidora em situação de risco.

Além das supostas irregularidades administrativas, a ex-assessora também denunciou assédio moral e racismo. De acordo com o relato, a promotora teria feito comentários com conotação racista e submetido a servidora a cobranças excessivas, vigilância constante e humilhações.

A ex-assessora ingressou no MPBA em setembro de 2019, em cargo comissionado, e pediu exoneração em 13 de janeiro deste ano.

Procurada, a promotora informou, por mensagem, que não poderia comentar o caso e orientou a reportagem a procurar a assessoria de comunicação do Ministério Público.

Em nota, o Ministério Público do Estado da Bahia informou que a denúncia foi registrada na Corregedoria e que o procedimento tramita sob sigilo, com medidas já adotadas para apurar os fatos.

O Conselho Nacional do Ministério Público confirmou que a notícia foi autuada como Reclamação Disciplinar nº 1.00253/2026-10, instaurada em 27 de fevereiro de 2026, e que o caso está em fase inicial de análise.

Até o momento, não há decisão ou conclusão oficial sobre as acusações.