A Justiça determinou a liberação de um homem de 68 anos, cadeirante e sem as duas pernas, após constatar que não seria possível cumprir a decisão anterior que exigia o uso de tornozeleira eletrônica. O caso aconteceu em Blumenau.

Uma ex-assessora da 13ª Promotoria de Execução Penal de Juazeiro acusou a promotora Aline Curvêlo Tavares de Sá de ordenar que ela assinasse, usando a senha institucional da promotora, documentos oficiais como pedidos de prisão, denúncias criminais e solicitações de quebra de sigilo telefônico.

Estão abertas as inscrições para o concurso público destinado à outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro no estado da Bahia. Os interessados podem se inscrever até 5 de abril de 2026, às 18h, por meio do site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

O colegiado absolveu um homem de 35 anos que respondia por estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, além da mãe da vítima, apontada como conivente. Por maioria, os desembargadores entenderam haver “atipicidade material” no caso, citando ausência de violência, coação ou fraude e a existência de um suposto vínculo afetivo consensual, com anuência dos pais.

Um julgamento realizado no interior da Bahia ganhou ampla repercussão nas redes sociais após a absolvição unânime de um idoso acusado de agredir o próprio genro. O caso ocorreu no município de Irecê e, embora tenha sido julgado recentemente, voltou ao debate público depois que trechos da sessão passaram a circular na internet nos últimos dias.

O Tribunal de Justiça da Bahia concedeu liberdade provisória ao ex-pugilista Reginaldo Holyfield, preso em flagrante na segunda-feira (16), acusado de agressão física contra a própria sobrinha, no bairro de Periperi, em Salvador. A decisão foi proferida durante audiência de custódia realizada nesta terça-feira (17) pelo juiz Moisés Argones Martins, da 3ª Vara das Garantias da capital.

A Advocacia-Geral da União está intensificando ações judiciais para responsabilizar financeiramente condenados por feminicídio pelas despesas com pensões por morte pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social. As chamadas ações regressivas tiveram crescimento expressivo nos últimos três anos: passaram de 12 processos em 2023 para 54 em 2024 e chegaram a 100 no último ano.

A Câmara dos Deputados passou a analisar dois projetos de lei motivados pela repercussão do caso de Suzane von Richthofen, condenada pelo assassinato dos pais em 2002. Atualmente em liberdade, ela recebeu autorização judicial para herdar bens de um tio, encontrado morto no início deste ano.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) inicia neste sábado (24) a fase de provas discursivas do concurso para ingresso na carreira de Promotor de Justiça Substituto. As avaliações serão realizadas na Uniruy, localizada na Avenida Paralela, em Salvador.

Um condomínio em São José, Santa Catarina, gerou polêmica ao propor uma regra para limitar relações sexuais barulhentas após às 22h. A norma prevê multas de R$ 237 e, em casos extremos, a possibilidade de exibir gravações de áudio durante reuniões, medida que levantou um intenso debate sobre privacidade e direitos dos moradores.