A Justiça da Bahia determinou que a Prefeitura de Jequié adote medidas imediatas para recuperar a Lagoa do Derba, área considerada de preservação ambiental. A decisão atende a uma ação do Ministério Público da Bahia (MPBA), que apontou descarte irregular de lixo e entulho no local, além da ausência de fiscalização por parte do poder público.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento para acompanhar e fiscalizar os gastos públicos do Carnaval de Correntina, no oeste do estado. A medida foi oficializada por meio de uma portaria publicada nesta quarta-feira (14).

A Polícia Civil da Bahia concluiu o inquérito que investiga o assassinato de três mulheres na Praia dos Milionários, em Ilhéus, no sul do estado. O caso ocorreu em agosto e teve o inquérito finalizado quatro meses após o crime. O suspeito, Thierry Lima da Silva, confessou as mortes, foi indiciado em dezembro e denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) encaminharam à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) propostas voltadas ao fortalecimento da estrutura do sistema de Justiça no interior do estado. As iniciativas têm como objetivo adequar o funcionamento das comarcas e promotorias ao crescimento populacional, ao aumento do número de processos e à necessidade de maior eficiência no atendimento à população.

A Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) encaminhou um pedido de providências ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) e à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) para apurar um “golpe do falso advogado” que vem sendo praticado na Comarca de Itaberaba, na região centro-norte do estado.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) voltou a pedir que a Justiça determine a prisão de Cleydson Cardoso Costa Filho, acusado de atropelar o atleta Emerson Pinheiro, de 29 anos, na orla da Pituba, em Salvador, em agosto deste ano. A informação foi confirmada ao jornal A Tarde pelos advogados do atleta.

A 6ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Jesus instaurou o Procedimento Preparatório nº 600.9.37202/2025, por meio da Portaria nº 003/2025, para investigar possíveis casos de nepotismo na Prefeitura de Dom Macedo Costa, no Recôncavo Baiano. A medida foi assinada em 27 de junho de 2025 pela promotora de Justiça em substituição, Karina da Silva Santos.