A 6ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Jesus instaurou o Procedimento Preparatório nº 600.9.37202/2025, por meio da Portaria nº 003/2025, para investigar possíveis casos de nepotismo na Prefeitura de Dom Macedo Costa, no Recôncavo Baiano. A medida foi assinada em 27 de junho de 2025 pela promotora de Justiça em substituição, Karina da Silva Santos.
De acordo com a portaria, o objetivo é apurar a ocupação de cargos na administração municipal por parentes de linha direta do prefeito Antônio dos Santos Fróes, o que pode configurar prática de improbidade administrativa. O prazo inicial para apuração é de 90 dias, conforme previsto nos trâmites internos do Ministério Público.
Além do procedimento em Dom Macedo Costa, a Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Recôncavo Sul também instaurou investigação em outra frente. Trata-se da Portaria nº 026/2025, vinculada ao Procedimento Administrativo IDEA nº 600.9.265862/2025, cujo objeto é acompanhar o cumprimento das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no procedimento nº 003.9.39847/2025.
Com isso, o Ministério Público reforça sua atuação em duas áreas distintas:
• Improbidade administrativa, ao apurar suposta prática de nepotismo em Dom Macedo Costa;
• Meio ambiente, ao monitorar o cumprimento de obrigações firmadas em TAC no âmbito do Recôncavo Sul.
As portarias foram publicadas oficialmente em 30 de junho de 2025, em Santo Antônio de Jesus, e integram o conjunto de medidas de fiscalização adotadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).
