O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento para acompanhar e fiscalizar os gastos públicos do Carnaval de Correntina, no oeste do estado. A medida foi oficializada por meio de uma portaria publicada nesta quarta-feira (14).
A promotoria exige que a gestão municipal comprove a regularidade das contratações de artistas e fornecedores para a festa, prevista para acontecer entre os dias 13 e 17 de fevereiro. A principal preocupação é a falta de registros de processos licitatórios, mesmo com o evento já sendo divulgado nas redes sociais.
Segundo o MP, a divulgação da festa precisa caminhar junto com a transparência administrativa. A promotora responsável destacou que os gastos com eventos não podem ultrapassar a capacidade financeira do município nem prejudicar áreas essenciais como saúde e educação.
A prefeitura deverá apresentar documentos sobre licitações ou justificativas legais, além de uma planilha detalhada com valores de cachês artísticos e custos de infraestrutura. O objetivo é evitar superfaturamento e garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal ⚖️.
