O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou, no último dia 16, uma ação civil pública contra a Saúde Brasil Assistência Médica Ltda, conhecida como Saúde Brasil, por supostas práticas abusivas na prestação de serviços de assistência suplementar.
A ação foi proposta pela promotora de Justiça Joseane Suzart, que identificou falhas recorrentes no atendimento aos beneficiários.
Problemas no atendimento e denúncias de usuários
Segundo o MPBA, a investigação teve início após diversas reclamações de clientes que relataram dificuldades no acesso a serviços básicos de saúde.
Entre as principais irregularidades apontadas estão:
- Dificuldade para marcação de consultas e exames
- Demora excessiva nas respostas da operadora
- Falta de cobertura adequada
- Ausência de reembolso de despesas médicas
Casos analisados pelo órgão revelam situações críticas, como pacientes que aguardaram mais de quatro meses para realização de exames e outros que enfrentaram espera superior a sete meses por consultas com especialistas.
Pacientes recorreram ao SUS e à rede privada
Diante da demora e da falta de atendimento, alguns beneficiários afirmaram ter buscado alternativas fora do plano de saúde.
👉 Muitos recorreram ao Sistema Único de Saúde
👉 Outros arcaram com custos na rede privada
Em um dos casos citados, um paciente precisou pagar um exame de forma particular devido à urgência clínica.
Possíveis violações legais
Na ação, o Ministério Público aponta que a operadora pode ter descumprido diversas normas, incluindo:
- Lei nº 9.656/98 (planos de saúde)
- Código de Defesa do Consumidor
- Resoluções da Agência Nacional de Saúde Suplementar
As irregularidades envolvem principalmente falhas na transparência, prazos de atendimento e garantia de cobertura assistencial.
Mais de 100 processos contra a empresa
De acordo com a promotora, dados da ANS indicam que a operadora já acumula mais de 100 processos administrativos.
Além disso, foi instaurado um regime especial de direção técnica, devido a indícios de risco assistencial e problemas na prestação dos serviços.
🗣️ “As irregularidades demonstram falhas estruturais que podem comprometer direitos fundamentais dos consumidores”, destacou Joseane Suzart.
O que pede o MPBA
Na ação, o Ministério Público solicita à Justiça:
✔️ Concessão de tutela de urgência para garantir atendimento adequado
✔️ Regularização dos serviços prestados
✔️ Ressarcimento aos consumidores prejudicados
O caso agora será analisado pelo Judiciário.
