O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou, no último dia 16, uma ação civil pública contra a Saúde Brasil Assistência Médica Ltda, conhecida como Saúde Brasil, por supostas práticas abusivas na prestação de serviços de assistência suplementar.

Clientes do Nubank têm recorrido à Justiça depois de terem suas contas bloqueadas e ficarem temporariamente sem acesso ao próprio dinheiro. Segundo documentos judiciais analisados pelo portal Metrópoles, a instituição financeira justificou as restrições com base em supostos “indícios de conduta ilícita”.

A passageira Ieda Mendes enviou um vídeo ao BocaTV Empresas denunciando as condições de uma viagem realizada pela Viação Novo Horizonte, no trajeto entre São Paulo e Ibipitanga, na Bahia, percurso de cerca de 1.700 quilômetros.

Entrou em vigor nesta terça-feira (20) a lei que determina que os cinemas de Salvador iniciem as sessões exatamente no horário anunciado na compra do ingresso. A norma, sancionada pelo prefeito Bruno Reis, teve um prazo de adaptação que foi encerrado nesta semana.

A Prefeitura de Salvador e a Câmara Municipal anunciaram que vão recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os efeitos da lei municipal que obrigava estabelecimentos comerciais a fornecer sacolas plásticas gratuitamente aos consumidores.

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon-BA) autuou o Hospital e Maternidade Teresa de Lisieux, em Salvador, no último dia 07 de julho, após constatar que diversos pacientes estavam aguardando atendimento médico por mais de três horas. A infração, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), configura vício na prestação do serviço e resultará na abertura de processo administrativo no órgão, que é vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).