A Prefeitura de Salvador e a Câmara Municipal anunciaram que vão recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os efeitos da lei municipal que obrigava estabelecimentos comerciais a fornecer sacolas plásticas gratuitamente aos consumidores.

A cobrança voltou a ser permitida desde o último sábado (10), após o ministro Gilmar Mendes aceitar o pedido da Associação Baiana de Supermercados (Abase), determinando a suspensão da norma até a conclusão do julgamento no STF.

Em nota oficial, a Câmara Municipal informou que irá cumprir a determinação judicial, em respeito à decisão da Corte, mas destacou que já acionou sua Procuradoria Jurídica para adotar as medidas legais cabíveis contra a suspensão.

A Prefeitura de Salvador também se posicionou contrária à retomada da cobrança. Segundo o Executivo municipal, já foi apresentado recurso para tentar reverter a decisão e restabelecer a gratuidade das sacolas no comércio da capital baiana.

O caso segue em análise no Supremo e o tema continua gerando debate entre consumidores, comerciantes e autoridades.