O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou a suspensão dos contratos firmados pela Prefeitura de Iraquara para apresentações da banda Calcinha Preta e do cantor Netto Brito durante os festejos juninos de 2026.
A recomendação foi expedida na última quarta-feira (6) pelo promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente. Segundo o órgão, os contratos somam R$ 936 mil e apresentam incompatibilidade com os parâmetros de razoabilidade previstos na Nota Técnica Conjunta nº 01/2026.
De acordo com os dados analisados pelo MP-BA, a contratação da banda Calcinha Preta foi realizada por R$ 646 mil, enquanto o show de Netto Brito custaria R$ 290 mil aos cofres públicos municipais.
O Ministério Público destacou que os valores representam aumento de 31,45% e 52,23%, respectivamente, em comparação com os cachês praticados em 2025.
Segundo o promotor, contratos com valores acima dos padrões médios exigem justificativas técnicas mais detalhadas e comprovação efetiva de interesse público.
A recomendação leva em consideração informações obtidas no Painel de Transparência dos Festejos Juninos e no Painel Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que apontaram valores superiores à média praticada em outras cidades baianas.
No documento, o MP-BA orienta que o município suspenda imediatamente os contratos até a conclusão das apurações e interrompa quaisquer pagamentos relacionados às apresentações.
Além disso, o órgão solicitou o envio integral dos processos de inexigibilidade de licitação utilizados nas contratações, incluindo justificativas detalhadas sobre os valores pagos e comprovação de compatibilidade com o mercado.
Entre as exigências feitas pelo Ministério Público, a Prefeitura de Iraquara deverá apresentar documentos que comprovem a saúde financeira da administração municipal, demonstrativo de disponibilidade de caixa e regularidade no pagamento de despesas essenciais.
O MP-BA também determinou que o município comprove que as contratações não comprometem serviços públicos prioritários nem resultem em suplementação orçamentária considerada irregular.
O caso segue sob análise do Ministério Público, que acompanha a legalidade das contratações públicas relacionadas aos festejos juninos em municípios baianos.
