O município de Barra suspendeu, no mês de abril, o processo seletivo simplificado destinado à contratação temporária de professores após recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA). A medida foi adotada após apontamentos de supostas irregularidades no edital publicado pela gestão municipal.
De acordo com o promotor de Justiça Mateus da Silva, responsável pela recomendação, havia indícios de descumprimento da regra constitucional que determina a realização de concurso público para ingresso no serviço público.
Segundo o representante do MP-BA, mesmo existindo cadastro de reserva válido de um processo seletivo anterior, com candidatos classificados e aptos à convocação, a prefeitura publicou um novo edital para os mesmos cargos de professor, mantendo exigências semelhantes e os mesmos locais de atuação.
O promotor também destacou que o novo certame previa um prazo reduzido para inscrições, situação que, segundo ele, poderia comprometer a ampla concorrência e a participação dos candidatos interessados.
Na recomendação encaminhada ao município, o Ministério Público orientou a suspensão imediata do edital e a não realização de novos processos seletivos para funções permanentes, salvo em casos excepcionais devidamente justificados pela administração pública.
Além disso, o órgão ministerial recomendou que a prefeitura adote medidas voltadas à realização de concurso público, caso exista necessidade de preenchimento efetivo dos cargos na área da educação.
O caso reforça o debate sobre a legalidade de contratações temporárias em funções permanentes da administração pública, especialmente em áreas essenciais como a educação.
