O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) emitiu recomendação ao Município de Juazeiro e às entidades carnavalescas para adoção de medidas que garantam a proteção de crianças e adolescentes durante o Carnaval, que acontece entre os dias 29 deste mês e 1º de fevereiro.
Entre as orientações está a exigência de que crianças de até 10 anos só participem da festa acompanhadas por pais ou responsáveis, além da divulgação clara da classificação indicativa dos eventos, inclusive nos acessos e na venda de ingressos.
O documento, assinado pela promotora de Justiça Renata Mamede, também recomenda a adoção de mecanismos de identificação para impedir o acesso de menores a bebidas alcoólicas, a colocação de avisos visíveis sobre a proibição da venda de álcool a menores de 18 anos e o acionamento imediato da Polícia Militar em caso de flagrante.
O MPBA reforçou ainda a proibição de qualquer forma de trabalho infantil nos espaços do Carnaval e a necessidade de comunicação aos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos. Outras medidas incluem prioridade no atendimento a casos de violência, livre acesso de órgãos fiscalizadores, capacitação das equipes e comunicação imediata à rede de proteção.
A Prefeitura de Juazeiro deverá informar ao MPBA as providências adotadas e encaminhar a lista de blocos de rua e camarotes, públicos e privados, autorizados a atuar no Carnaval 2026.
