A Câmara Municipal de Jaguaquara, no sudoeste da Bahia, decidiu suspender por 30 dias o mandato do vereador Rogério Rocha (Republicanos), após ele ser denunciado por assédio sexual contra uma servidora da Casa Legislativa.

O relator da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Jaguaquara, Rodrigo do Caldo, explicou em entrevista ao Voz da Bahia como ocorreu o processo que resultou na suspensão do vereador Rogério Rocha (Republicanos), denunciado por assédio sexual contra uma servidora da Casa Legislativa.

Três policiais militares denunciados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) foram condenados a penas que variam entre seis e doze anos de prisão por roubarem torcedores do Vitória durante uma abordagem no bairro do Barbalho, em Salvador. O caso ocorreu em 1º de fevereiro de 2025 e foi comprovado pelas próprias câmeras corporais usadas pelos agentes.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) encaminharam à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) propostas voltadas ao fortalecimento da estrutura do sistema de Justiça no interior do estado. As iniciativas têm como objetivo adequar o funcionamento das comarcas e promotorias ao crescimento populacional, ao aumento do número de processos e à necessidade de maior eficiência no atendimento à população.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) solicitou à Justiça a prisão preventiva de três líderes do Comando Vermel, Márcio dos Santos Nepomuceno (Marcinho VP), Marco Antônio Pereira Firmino da Silva (My Thor) e Cláudio José de Souza Fontarigo (Claudinho da Mineira), por adotarem estratégias para atrasar o andamento de um processo por homicídio que tramita há quase 23 anos.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) está com inscrições abertas para o processo seletivo de estágio em Direito na Promotoria Regional de Santo Antônio de Jesus e em promotorias da região. O prazo termina na quinta-feira, 6 de novembro de 2025.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendou que o iFood assuma o recolhimento das contribuições previdenciárias dos entregadores que prestam serviço à plataforma, sem transferir o custo para os trabalhadores. A medida, comunicada à empresa nesta semana, visa garantir a inclusão da categoria no sistema de proteção do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) instaurou um inquérito para investigar o cantor Filipe Ret após uma denúncia apresentada pela vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil). A parlamentar acionou o órgão em 15 de setembro, alegando que o artista fez apologia ao crime durante uma apresentação no festival The Town, realizado no Autódromo de Interlagos, em São Paulo.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) solicitou a interdição parcial do Conjunto Penal de Feira de Santana após o registro recente de fugas de presos. O pedido foi apresentado pelo promotor Edmundo Reis, coordenador do Grupo de Atuação Especial em Execução Penal (Gaep), que destacou problemas de superlotação e deficiências estruturais na unidade.

A Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) encaminhou um pedido de providências ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) e à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) para apurar um “golpe do falso advogado” que vem sendo praticado na Comarca de Itaberaba, na região centro-norte do estado.