As leis Municipal nº 8.826/2012 e Estadual nº 12.573/2012 proíbem músicas com conteúdos discriminatórios, por isso, o Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA), junto com o Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero (Nevid), está recomendando a fiscalização de bandas, artistas e blocos de Carnaval de Salvador para que essas leis não sejam descumpridas.

A cidade de Mucuri, no extremo-sul baiano, se tornou alvo da Justiça pela destinação irregular de lixo. O município descumpriu a recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia e é obrigado a elaborar um Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e realizar a gestão integrada dos resíduos sólidos.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) manteve a recomendação de torcida única para o primeiro Ba-Vi do ano, que será disputado no próximo domingo (29), às 16h, na Arena Fonte Nova, pelo Campeonato Baiano.

O Ministério Público estadual instituiu nesta sexta-feira (20), uma força-tarefa para investigar as causas e consequências das inundações ocorridas nos municípios de Jequié, Ipiaú e região durante as chuvas ocorridas no mês de dezembro de 2022, que inundaram diversas áreas das cidades e causaram prejuízos a inúmeros moradores e comerciantes da região.

Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o município de Eunápolis e a prefeita Cordélia Torres.

Um inquérito civil foi aberto pelo Ministério Público Federal (MPF), nesta terça-feira (17), para apurar possíveis responsabilidades de agentes políticos no dia 8 de janeiro, quando golpistas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Segundo o documento, “as omissões dolosas podem configurar ato de improbidade administrativa”. O procedimento corre em sigilo.

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, na segunda-feira (12), denúncia contra onze pessoas, entre prefeito, agentes públicos e empresários, investigados por desvio de recursos públicos da educação no município de Ribeirão do Largo. O esquema foi inicialmente investigado na Operação Lateronis, iniciada em 2013, que apontou a ocorrência de fraudes a licitações, por meio da criação de empresas de fachada e direcionamento de contratos para empresas previamente escolhidas pelo grupo criminoso.

O Indicador de Demanda das Empresas por Crédito da Serasa Experian de novembro, divulgado nesta quarta-feira (14), foi marcado pela reação no apetite por financiamento de médias e grandes empresas, com altas de 4,3% e 15,9%, mas ainda assim a média geral registrou recuo de 6,1%.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou uma Medida Provisória que eleva o salário mínimo a R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro de 2023. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.212.

O Ministério Público da Bahia está com inscrições abertas para 200 vagas de estágio de nível médio e superior. O processo seletivo tem inscrições gratuitas, que vão até 8 de dezembro, através do site do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE).