O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) disponibilizou um novo aplicativo voltado ao acompanhamento da saúde de gestantes da rede pública e privada. Batizado de “Cegonha”, o recurso digital oferece funcionalidades para monitorar vacinas, consultas, exames e outras informações essenciais durante a gestação, o parto e o pós-parto.

O Ministério Público Federal (MPF) homologou, nesta segunda-feira (21), o arquivamento da investigação que apurava a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por supostos crimes de falsidade ideológica eleitoral e uso indevido do cartão corporativo durante a realização de motociatas no período eleitoral de 2022.

A Bahia ocupa atualmente a terceira posição no ranking nacional de trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão. Nos últimos cinco anos, 1.605 pessoas foram libertadas no estado, segundo dados do Smartlab, plataforma desenvolvida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Apenas Minas Gerais (2.312) e Maranhão (1.736) registram números superiores.

A Câmara de Vereadores de Ibicaraí, no sul da Bahia, decidiu pelo afastamento da prefeita Monalisa Tavares (União Brasil), em cumprimento a uma determinação do Ministério Público Federal (MPF). A medida segue uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que condenou a gestora por improbidade administrativa, determinando a suspensão de seus direitos políticos por quatro anos.

O Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais apresentou nesta terça-feira (8) denúncia contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e outros aliados do Partido Liberal por difamação e propaganda eleitoral irregular durante as eleições municipais de 2024 em Belo Horizonte. O órgão também solicita à Justiça a suspensão dos direitos políticos dos envolvidos e o pagamento de indenização por danos morais a ser destinada a instituições de caridade.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou a ex-diretora do presídio de Eunápolis, Joneuma, por envolvimento no sequestro de Alan Queven dos Santos Barbosa, de 22 anos. O crime teria sido motivado por publicações feitas pela vítima em uma página de fofoca nas redes sociais, onde acusava a servidora de atuar como “miliciana” e de facilitar esquemas de corrupção dentro da unidade prisional.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na venda de ingressos das partidas do Esporte Clube Vitória. A investigação, conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, tem como foco a atuação da empresa Ingresso S.A, responsável pela comercialização das entradas.

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou nesta quarta-feira (3) à Justiça Federal do Distrito Federal a suspensão imediata do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) de 2025. A medida busca assegurar o cumprimento adequado das políticas de cotas raciais, diante do que o órgão classifica como falhas recorrentes no edital do certame.

Quatro integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) foram presos na terça-feira (1º) em São Paulo, durante operação conjunta deflagrada a partir de investigações conduzidas pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Norte (Gaeco Norte), com apoio das polícias Militar e Civil da Bahia.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) determinou o recolhimento nacional de todos os produtos destinados a equídeos fabricados pela empresa Nutratta Nutrição Animal Ltda., com data de fabricação a partir de 21 de novembro de 2024. A decisão, em vigor desde 17 de junho, foi tomada após a morte de mais de uma centena de cavalos em diferentes estados do país.