O Ministério Público do Estado da Bahia realiza, nesta sexta-feira (24) e sábado (25), uma ação com atendimentos gratuitos à população de Ilhéus.
A iniciativa oferece serviços por meio dos projetos “Paternidade Responsável” e “Viver com Cidadania”, garantindo acesso a direitos básicos e orientação jurídica. Entre os atendimentos disponíveis estão reconhecimento espontâneo de paternidade, exames de DNA, acordos de pensão alimentícia e emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito.
A ação integra o Projeto Periferia de Direitos, coordenado pela Secretaria de Relações Institucionais da Bahia, e será realizada no Caminho Um, em frente à Central da Urbis.
Os atendimentos serão feitos em uma unidade móvel do MPBA, com a participação de promotores de Justiça e servidores da comarca local, além do apoio técnico do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis e Fundações (Caocif).
Além dos serviços já previstos, a população também poderá apresentar outras demandas relacionadas às áreas cível e de família, que serão avaliadas pelas equipes no local.
A ação busca ampliar o acesso à Justiça e facilitar a resolução de questões legais para moradores da região.
