O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizou uma ação civil pública contra a Americanas após identificar uma série de irregularidades relacionadas à venda e entrega de produtos, além de problemas no atendimento aos consumidores.

Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, responsável pela ação, a investigação constatou falhas recorrentes na prestação dos serviços, incluindo atrasos na entrega de mercadorias, cancelamentos inesperados de compras, dificuldades para reembolso de valores pagos e obstáculos para troca ou devolução de produtos.

De acordo com o MPBA, a empresa também teria comercializado produtos em desacordo com as ofertas anunciadas e com as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Na ação, o Ministério Público pede que a rede varejista interrompa as práticas consideradas abusivas, melhore o atendimento ao público e garanta o cumprimento dos direitos dos consumidores.

A promotora informou ainda que houve uma tentativa de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para corrigir os problemas identificados, mas a proposta não foi aceita pela empresa.

A investigação apontou mais de 246 mil reclamações registradas na plataforma Reclame Aqui. Entre as principais queixas estão atraso na entrega, não recebimento de produtos, falhas no estorno de pagamentos e envio de itens diferentes dos anunciados.