O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou ao município de Santaluz a adoção de medidas para reforçar a segurança e garantir a proteção de grupos vulneráveis durante o Santaluz Fest 2026, realizado até o dia 27 de julho.
A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Suélen Lima Casé e orienta a prefeitura a cumprir a Lei Estadual nº 12.573/2012, conhecida como Lei Antibaixaria, além de fiscalizar os contratos firmados para a realização do evento.
O documento também prevê ações voltadas à proteção de crianças e adolescentes, mulheres, idosos, pessoas com deficiência e da população LGBTQIAPN+, com o objetivo de prevenir violações de direitos durante a festa.
Outro ponto abordado pelo MP é o funcionamento dos paredões de som. A recomendação estabelece que o município realize o controle de acesso, fiscalize os locais onde os equipamentos serão utilizados e, quando necessário, restrinja a atividade a áreas específicas e monitoradas.
Além disso, o Ministério Público reforçou a proibição da reprodução de conteúdos que façam apologia ao crime, à violência, ao uso de armas ou que promovam discriminação e outras violações de direitos.
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