O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia abriu um inquérito para investigar a responsabilidade da Companhia das Docas da Bahia (Codeba) no despejo de sucatas no mar do Porto de Aratu, localizado em Candeias, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). A investigação foi formalizada em uma portaria publicada na última terça-feira (17) e será conduzida pela procuradora Bartira de Araújo Góes.

O Ministério Público da Bahia atuará em regime de plantão a partir desta sexta-feira, dia 20, até 6 de janeiro de 2025, em razão do recesso forense. Nesse período, procuradores, promotores de Justiça e servidores da Instituição trabalharão conforme escala publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE).

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) demitiu, por justa causa, o diretor de comunicação Rodrigo Paiva, após acusações de assédio moral e sexual feitas por uma ex-dirigente da entidade. A formalização do desligamento ocorreu na noite desta quarta-feira (18), e o ex-diretor foi proibido de acessar a sede da CBF a partir desta quinta-feira (19).

A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira (18) a votação do Projeto de Lei Complementar 210/2024, o primeiro do pacote de medidas enviado pelo governo federal para reduzir gastos públicos. A proposta, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), segue agora para análise no Senado, onde deverá ser apreciada nesta quinta-feira (19).

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, venceu nesta quarta-feira (18) uma ação judicial contra o pastor Valdemiro Santiago, líder religioso conhecido por sua proximidade com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo informações do colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo, Valdemiro fez um depósito de R$ 15 mil após perder o processo.

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei que estabelece uma taxação mínima de 15% sobre os lucros de empresas multinacionais instaladas no Brasil. A cobrança ocorrerá por meio de um adicional na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), alinhando o país ao acordo global da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que busca evitar a erosão tributária.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou, em decisão liminar publicada nesta quarta-feira (18), a suspensão imediata da contratação de uma empresa privada pela Prefeitura de Eunápolis para assumir os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei 1.038/2024, que prevê a criação do crime de peculato qualificado. O texto, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), propõe penas mais severas para casos de apropriação, furto ou desvio de dinheiro, valores ou bens destinados às áreas de saúde, educação e seguridade social.

Entre os meses de janeiro de 2010 e 2020, 23 empresas serviram de fachada para lavagem de dinheiro em esquema que teria movimentado cerca de R$ 5 bilhões em dez anos com atividades do jogo do bicho e máquinas caça-níqueis na Bahia. O esquema era operado por uma rede criminosa vinculada a uma rede de jogos de azar autointitulada ‘Paratodos’.

Na terça-feira (18), a Câmara de Vereadores de Salvador aprovou o Projeto de Lei nº 167/2024, que proíbe a contratação, pela prefeitura, de artistas cujas músicas promovam conteúdo sexual explícito, incentivem crimes ou o uso de drogas. A proposta foi apresentada pelo vereador Alexandre Aleluia (PL) e visa, especialmente, a avaliação do conteúdo das músicas dos artistas contratados para eventos financiados com recursos públicos, como o Carnaval.