Ministério dos Transportes, Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) e VIABAHIA integram a comissão mediada pelo TCU.

O senador Otto Alencar, presidente do PSD da Bahia, descartou nesta quinta-feira (7) que o partido vá indicar candidato para disputar a cadeira do conselheiro Fernando Vita, que se aposenta no dia 21 deste mês, no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Com isso, o parlamentar praticamente tirou do páreo o secretário estadual da Infraestrutura, Sérgio Brito, deputado federal licenciado pela legenda, que manifestava o desejo de concorrer.

O prefeito do município baiano de Maraú, Manassés Santos Souza (PP), republicou um edital para concessão de destinação final de resíduos sólidos, com um valor superior ao publicado anteriormente. A primeira versão, no entanto, virou alvo do Tribunal de Contas do Município (TCM). As informações são do A Tarde.

O conselheiro Mário Negromonte assumiu nesta quinta-feira (7) a vice-presidência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) após a aposentadoria de Fernando Vita, cuja renúncia ao cargo ocorreu na terça-feira (5).

Após realizar auditoria, a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) elaborou um parecer solicitando a devolução, em um prazo de 15 dias, do acervo da Presidência da República que não foi “devidamente registrado” pela gestão de Jair Bolsonaro (PL).

A 1ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) declarou, nesta quarta-feira (25), como irregulares os processos de admissão de pessoal temporários, apresentados pelo prefeito de Teixeira de Freitas, Marcelo Gusmão Pontes Belitardo. O gestor do município foi multado em cerca de R$ 8 mil.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitou, nesta terça-feira (19), as contas da prefeitura de Araci, em relação aos gastos públicos de 2020, sob gestão do ex-prefeito Antônio Carvalho da Silva Neto. A decisão engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. Cabe recurso à decisão.

O Ministério Público sugeriu, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), a reabilitação das empresas punidas em decorrência da Operação Lava Jato. Se a proposta for acatada pela Corte de Contas, as empresas envolvidas podem voltar a fechar negócios com o poder público

O relatório de auditoria realizado na Prefeitura de Teixeira de Freitas, na gestão do então prefeito João Bosco Bittencourt, apontou irregularidades em obras e serviços de engenharia executados entre os anos de 2014 a 2016. Em sessão realizada, nesta terça-feira (5), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram as conclusões contidas no documento.

As eleições de 2026 poderão influenciar a posição do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus no julgamento da ação contra Jair Bolsonaro pela reunião com embaixadores na qual o ex-presidente atacou as urnas eletrônicas. A informação é da coluna de Guilherme Amado, do portal Metrópoles.