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O Tribunal de Contas dos Municípios multou o prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, e determinou que seja feita uma representação contra ele junto ao Ministério Público Estadual para que se apure possível ato de improbidade administrativa. A punição se deu em razão de irregularidades em processo licitatório para a prestação de serviço de transporte escolar, envolvendo recursos da ordem de R$619 mil. A decisão foi tomada na sessão realizada na última quinta-feira, 14.

O ex-prefeito de Pilão Arcado, Manoel Afonso Mangueira (PP), foi multado pelo Tribunal de Contas dos Munícipios da Bahia (TCM-BA), em sessão realizada nesta quinta-feira (30), por meio eletrônico. Mangueira terá que devolver R$156.250,00 aos cofres públicos por ter concedido o pagamento de diárias sem justificativas legais a servidores e em valores considerados exorbitantes. O TCM também aplicou uma multa de R$ 2 mil.

De acordo com a entidade, essa mudança deve perdurar enquanto as medidas de isolamento social recomendadas pelas autoridades de saúde estiverem vigentes. Atividades em todo o estado foram suspensas, adiadas ou adaptadas para o meio eletrônico como forma de conter a rápida disseminação do novo coronavírus, que já infectou pelo menos 723 pessoas na Bahia.

A suspensão de uma licitação no setor de saúde de Juazeiro, no Sertão do São Francisco, foi confirmada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). A posição foi tomada em sessão desta quinta-feira (5). O tribunal se posicionou a favor da medida cautelar que suspendeu a concorrência pública. Pelo valor de cerca de R$ 740 mil, o certame se propôs a selecionar serviços de coleta, transporte, armazenamento, tratamento e destinação final de resíduos de serviço de saúde. Com a suspensão, o prefeito Paulo Bonfim foi multado em R$5 mil e terá que ajustar o edital da licitação às exigências legais.

O Tribunal de Contas da União (TCU) pretende impedir a contratação exclusiva de militares da reserva para atuar na força-tarefa que o governo pretende montar para reduzir a fila de espera de pedidos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão de ontem (19), aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Camaçari, da responsabilidade de Antônio Elinaldo, relativas ao ano de 2018. O prefeito foi multado em R$ 2,5 mil pelas irregularidades identificadas durante a análise das contas.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas de 2018 de sete prefeituras do estado: Alcobaça, Anagé, Itapitanga, Santa Cruz Cabrália, Cândido Sales, Monte Santo e Irará. Em todos os casos, o motivo da rejeição foi a extrapolação do percentual máximo para despesa com pessoal, em descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Gastos de mais de R$ 1 milhão em combustíveis, graves irregularidades em diversos processos licitatórios e admissão de servidores sem concurso público motivaram o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) a rejeitar as contas referente ao ano de 2018 do prefeito de Itabela, no Sul da Bahia, Luciano Francisqueto (PRB), nesta quarta-feira (12).

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) iniciou uma auditoria para apurar as ações da administração estadual relacionadas à fiscalização da segurança de barragens licenciadas para o acúmulo de resíduos de indústrias e barragens de acumulação de água. Serão fiscalizados durante a auditoria os aspectos relativos à implementação e manutenção de cadastro das barragens do governo do estado, ao Plano de Segurança da Barragem (PSB) e a implementação do Sistema de Classificação de Barragens.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou os prefeitos de Saúde, Sérgio Luiz da Silva Passos; Ourolândia, João Dantas de Carvalho; e Mirangaba, Adilson Almeida Nascimento, em R$ 2 mil e determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de improbidade administrativa em razão da acumulação ilegal de diversos cargos públicos. A decisão levou em consideração uma denúncia formulada pelo vereador da cidade de Saúde, Claudiano de Menezes Jatobá, que dá conta de um acúmulo ilegal de diversos cargos públicos pelo mesmo servidor.