O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou, nesta segunda-feira (28), o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A indicação foi aprovada pelo Senado em 1º de setembro, por 63 votos favoráveis e quatro contrários, e posteriormente pela Câmara dos Deputados, por 404 votos a favor, 61 contra e uma abstenção.

O Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) pediu a suspensão cautelar do decreto que reajustou em 15,04% os valores do Bolsa Família. A representação foi apresentada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado e questiona a previsão e a adequação orçamentário-financeira da medida.

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a continuidade do processo de concessão das BRs-116 e 324 na Bahia, dentro do projeto Rota 2 de Julho. A proposta prevê a substituição das atuais praças físicas pelo sistema eletrônico de pedágio free flow, que permite a cobrança sem necessidade de parada dos veículos. A decisão, tomada na quinta-feira (27), condiciona a publicação do edital definitivo à realização de ajustes na modelagem técnica, financeira e jurídica do projeto

A escolha ocorreu no último dia do prazo para apresentação de candidaturas e, segundo o partido, foi definida de forma consensual após reuniões internas. Elmar já era considerado um dos principais nomes desde o início das articulações para substituir o ex-ministro Aroldo Cedraz, que se aposentou no primeiro trimestre deste ano.

Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que o governo federal pagou R$ 21,2 milhões em benefícios previdenciários a mais de 11 mil pessoas já falecidas, apenas no mês de fevereiro de 2025. Os dados constam no Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, e revelam falhas na comunicação entre os registros de óbito e os sistemas responsáveis pelos pagamentos.

Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) identificaram possíveis irregularidades na utilização de recursos públicos por parte do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), durante estadias recentes nos Estados Unidos. O parecer técnico foi emitido nesta sexta-feira (11) pela Diretoria de Fiscalização dos Poderes Legislativo e Judiciário da Corte e validado pela chefia de … continue

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, foi inocentado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no processo que investigava a compra frustrada de respiradores pulmonares durante a pandemia de Covid-19, em 2020. Na época, Rui era governador da Bahia e presidia o Consórcio Nordeste, responsável pela negociação dos equipamentos.

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa, nesta quarta-feira (12), um recurso do governo federal contra a decisão que determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões destinados ao programa social Pé-de-Meia. A medida compromete metade do orçamento previsto para 2025 e levanta questionamentos sobre a origem dos recursos utilizados.

O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou, nesta quarta-feira (22), a decisão cautelar que suspende a execução de R$ 6 bilhões do programa educacional Pé de Meia. A medida foi determinada pelo ministro Augusto Nardes e afeta diretamente cerca de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas de ensino médio em todo o Brasil.

A concessão das rodovias BR-324 e BR-116, administradas pela ViaBahia, continua sem uma definição clara, após o Tribunal de Contas da União (TCU) decidir analisar o acordo de encerramento do contrato com a concessionária. O processo de solução consensual, que prevê a saída da ViaBahia, segue em andamento, mas a data final para a conclusão do contrato ainda não foi estabelecida.